Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002904-21.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 128.938,83

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

G DO C DIAS

CNPJ

Autor

GENESIS DO CARMO DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO

OAB/MT 2090·CPF·Representa: Autor

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA

OAB/MT 14272·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

G DO C DIAS

CNPJ

Autor

GENESIS DO CARMO DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:01

Conclusos para decisão

30/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:01

Recebidos os autos

16/12/2025, 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/12/2025, 22:16

Juntada de Certidão

16/12/2025, 22:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(125)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 15:37

Recurso de sentença

•14/06/2022, 22:36

07/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:01

Conclusos para decisão

30/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:01

Recebidos os autos

16/12/2025, 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/12/2025, 22:16

Juntada de Certidão

16/12/2025, 22:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/12/2025, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:40

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:03

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2024, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de G DO C DIAS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GENESIS DO CARMO DIAS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 15:37

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento dos autos.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:28

Juntada de decisão

16/02/2023, 11:28

Juntada de intimação

16/02/2023, 11:28

Juntada de intimação

16/02/2023, 11:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 11:28

Devolvidos os autos

16/02/2023, 11:28

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de GENESIS DO CARMO DIAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2022, 22:36

Publicado Sentença em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de GENESIS DO CARMO DIAS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de G DO C DIAS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:40

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 03:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 19:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2017, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 01:29

Decisão

•21/11/2022, 15:50

Execução de cumprimento de sentença

•23/03/2023, 16:05

Decisão

•12/08/2024, 16:31

Decisão

•12/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:55

Decisão

•07/05/2026, 11:01

Decisão

•07/05/2026, 11:01