Execução Fiscal 0002496-46.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.860,83

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

05/07/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 17/04/2025

05/05/2025, 19:23

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:46

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

05/07/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 17/04/2025

05/05/2025, 19:23

Documentos

Decisão

•04/09/2022, 07:35

Outros documentos

•25/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:14

Juntada de Alvará

21/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 18:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/03/2025, 01:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

19/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:35

Juntada de Alvará

07/03/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/08/2024, 08:19

Juntada de intimação de pauta

09/08/2024, 08:19

Juntada de intimação de pauta

09/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:19

Juntada de acórdão

09/08/2024, 08:19

Juntada de intimação de acórdão

09/08/2024, 08:19

Juntada de intimação de acórdão

09/08/2024, 08:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2024, 08:19

Processo Reativado

09/08/2024, 08:19

Devolvidos os autos

09/08/2024, 08:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIR SOARES DE BRITO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 19:43

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 19:16

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:35

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BRUNATA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIR SOARES DE BRITO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:16

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para, querendo, contrarrazoarem os embargos de declaração.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIR SOARES DE BRITO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BRUNATA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:45

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002496-46.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BRUNATA LTDA, JOSE CLAUDIR SOARES DE BRITO, FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETO Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Estadual. A Fazenda Pública informou a baixa na CDA deste executivo fiscal. Notadamente, o ato do ente configura desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do fe

01/03/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:32

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2022, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:10

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:30

Recebidos os autos

19/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição inicial

19/01/2021, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

24/12/2020, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/04/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

06/09/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/05/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/05/2017, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 02:00

Remessa (Remessa)

14/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2017, 01:54

Remessa (Remessa)

13/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/01/2017, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2016, 02:31

Remessa (Remessa)

20/10/2016, 01:33

Remessa (Remessa)

19/10/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2016, 01:59

Outros documentos

•25/10/2022, 15:33

Sentença

•28/02/2023, 13:48

Sentença

•18/01/2024, 19:07

Recurso de sentença

•21/03/2024, 16:07

Acórdão

•16/07/2024, 18:36

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 19:25

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 19:25

Decisão

•07/02/2025, 13:48