Execução Fiscal 1029488-25.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 63.383,16

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MIGUEL R. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/03/2026, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 19:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:37

Todas as movimentações(134)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 17:31

Despacho

•01/02/2023, 08:57

07/03/2026, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 19:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:37

Processo Desarquivado

05/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:13

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 15:02

Expedição de Mandado

04/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 07:36

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 01:57

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/08/2025, 01:44

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 04:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:50

Processo Desarquivado

11/06/2025, 16:10

Juntada de comunicação entre instâncias

11/06/2025, 13:24

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:34

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:15

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:26

Bens não localizados

04/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:12

Processo Desarquivado

04/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 18:03

Processo Desarquivado

28/01/2025, 18:03

Arquivado Provisoriamente

02/09/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

01/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de MIGUEL R. DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 21:48

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:36

Processo Desarquivado

10/07/2024, 13:35

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 09:27

Bens não localizados

15/07/2023, 21:56

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 23:10

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2023, 07:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de MIGUEL R. DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:56

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: MIG Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029488-25.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 63.383,16; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: MIG Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029488-25.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 63.383,16; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:26

Expedição de Mandado

01/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:57

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2023, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:56

Decisão

•27/02/2023, 19:33

Decisão

•14/05/2023, 07:00

Decisão

•26/06/2023, 23:10

Decisão

•15/07/2023, 21:56

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Decisão

•01/09/2024, 13:03

Decisão

•01/09/2024, 13:02

Despacho

•28/01/2025, 23:05

Decisão

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•13/06/2025, 18:15

Despacho

•25/07/2025, 04:54

Despacho

•25/07/2025, 04:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/11/2022, 17:31

Despacho

•01/02/2023, 08:57

Decisão

•27/02/2023, 19:33

Decisão

•14/05/2023, 07:00

Decisão

•26/06/2023, 23:10

Decisão

•15/07/2023, 21:56

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Decisão

•01/09/2024, 13:03

Decisão

•01/09/2024, 13:02

Despacho

•28/01/2025, 23:05

Decisão

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•13/06/2025, 18:15

Despacho

•25/07/2025, 04:54

Despacho

•25/07/2025, 04:54

Decisão

•19/08/2025, 01:57

Decisão

•27/08/2025, 07:36

Decisão

•27/08/2025, 07:36

Despacho

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•01/11/2025, 20:09

Despacho

•03/11/2025, 20:03

Despacho

•03/11/2025, 20:03

Despacho

•06/12/2025, 18:58

Despacho

•31/01/2026, 19:31