Execução Fiscal 0000365-98.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/02/2010
Valor da Causa
R$ 3.814.954,68
Órgão julgador
1ª Vara de Colíder
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
INDEPENDENCIA S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CASSIO TOBIAS
CPF
050.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE RICETTI MARQUES
OAB/SP 200760
·
CPF
859.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO SOCORRO POLLET
OAB/SP 156299
·
CPF
728.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO
OAB/SP 143480
·
CPF
165.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDREZA RAMOS DA SILVA
OAB/SP 456290
·
CPF
446.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
15/04/2025, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 11:04
Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 02:41
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/08/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 17:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2024, 12:24
Recebidos os autos
05/08/2024, 12:24
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 12:24
Juntada de Alvará
05/08/2024, 12:23
Juntada de Alvará
01/08/2024, 08:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024, 15:16
Ver todas as movimentações (203)
Todas as movimentações
(203)
Juntada de Certidão
15/04/2025, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 11:04
Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 02:41
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/08/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 17:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2024, 12:24
Recebidos os autos
05/08/2024, 12:24
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 12:24
Juntada de Alvará
05/08/2024, 12:23
Juntada de Alvará
01/08/2024, 08:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos
12/06/2024, 12:04
Expedição de Outros documentos
12/06/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024, 17:08
Decorrido prazo de NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:07
Conclusos para decisão
24/05/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 19:22
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 14:34
Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024, 13:54
Conclusos para decisão
30/04/2024, 09:47
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 09:46
Juntada de Ofício
30/04/2024, 09:43
Transitado em Julgado em 24/04/2024
30/04/2024, 09:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:13
Decorrido prazo de NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:13
Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/03/2024, 03:44
Expedição de Outros documentos
27/02/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos
27/02/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 11:57
Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2024, 09:35
Decorrido prazo de NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 03:04
Conclusos para decisão
17/03/2023, 09:09
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/03/2023, 08:08
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 10:32
Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000365-98.2010.8.11.0009. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, na qual o autor requereu a extinção do feito, diante do cancelamento da CDA, conforme petição de ID. Num. 105876741. Por tal motivo, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Fundamentação. A presente demanda deve ser extinta, pois, conforme se denota, a CDA objeto da causa de pedir foi cance
01/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 14:00
Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 14:00
Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/02/2023, 13:34
Conclusos para julgamento
13/12/2022, 09:10
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022, 06:40
Expedição de Outros documentos
09/11/2022, 13:12
Recebidos os autos
08/11/2022, 18:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/11/2022, 09:12
Juntada de Petição de Petição inicial
06/04/2022, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 03:20
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.
25/03/2022, 03:20
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/03/2022, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2022, 01:23
Expedição de documento (Certidao)
17/03/2022, 02:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/03/2022, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/01/2022, 01:43
Juntada (Juntada de AR)
01/12/2020, 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 01:11
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2019, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/10/2019, 02:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/10/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2019, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2018, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2018, 01:49
Expedição de documento (Certidao)
29/11/2017, 01:09
Juntada (Juntada de AR)
03/08/2017, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/07/2017, 01:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/06/2017, 01:54
Juntada (Juntada de AR)
26/05/2017, 02:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/03/2017, 01:29
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/03/2017, 01:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/03/2017, 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/03/2017, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/03/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2016, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2016, 01:19
Juntada (Juntada de AR)
16/08/2016, 02:40
Juntada (Juntada de AR)
16/08/2016, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/08/2016, 01:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/08/2016, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/07/2016, 01:03
Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/07/2016, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/07/2016, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
08/12/2015, 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/12/2015, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
08/12/2015, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/12/2015, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2015, 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/08/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2015, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2015, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/06/2015, 02:16
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
17/10/2014, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014, 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/06/2014, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2014, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2014, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2014, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2013, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2013, 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/09/2013, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
15/04/2013, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/04/2013, 02:24
Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/04/2013, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2013, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/04/2013, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2013, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2013, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/02/2013, 02:20
Juntada (Juntada de AR)
01/02/2013, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2012, 01:44
Remessa (Remessa)
20/08/2012, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/08/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
20/08/2012, 01:06
Entrega em carga/vista (Vista)
20/08/2012, 01:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/08/2012, 01:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/08/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/04/2012, 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/04/2012, 02:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/03/2012, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
23/03/2012, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2012, 01:25
Despacho (Despacho)
22/03/2012, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2012, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2012, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/03/2012, 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/03/2012, 01:06
Juntada (Juntada de Informacoes)
02/03/2012, 02:40
Juntada (Juntada de AR)
02/03/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/01/2012, 02:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/01/2012, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
03/01/2012, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/01/2012, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
02/01/2012, 02:40
Despacho (Despacho)
02/01/2012, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2011, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
09/11/2011, 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/10/2011, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/10/2011, 02:05
Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/10/2011, 02:46
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
05/10/2011, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2011, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/10/2011, 01:08
Remessa (Remessa)
11/08/2011, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/08/2011, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
11/08/2011, 01:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/08/2011, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/08/2011, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/08/2011, 01:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/08/2011, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
08/08/2011, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/08/2011, 01:27
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
08/08/2011, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/08/2011, 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/05/2011, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/05/2011, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/05/2011, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
15/04/2011, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/02/2011, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/02/2011, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
19/01/2011, 02:38
Juntada (Juntada de AR)
06/10/2010, 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
06/10/2010, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
05/04/2010, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/04/2010, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/03/2010, 02:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/03/2010, 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
16/03/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/03/2010, 02:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/03/2010, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2010, 01:06
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
26/02/2010, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2010, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2010, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
25/02/2010, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/02/2010, 02:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/02/2010, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
25/02/2010, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
23/02/2010, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
23/02/2010, 01:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/02/2010, 01:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 13:12
Sentença
•
28/02/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 14:02
Sentença
•
27/02/2024, 09:35
Decisão
•
30/04/2024, 13:54
Decisão
•
05/06/2024, 17:08