Execução Fiscal 0002957-05.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.084,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ATAIDE PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

14/04/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:22

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 14:37

Expedição de Mandado

14/10/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(177)

Processo Desarquivado

14/04/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:40

Decisão

•07/03/2023, 15:53

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:22

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 14:37

Expedição de Mandado

14/10/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:04

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:02

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 18:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de ATAIDE PEDRO DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 01:49

Despacho

•22/09/2023, 18:47

Decisão

•03/02/2025, 17:05

Decisão

•03/02/2025, 17:05

Decisão

•01/04/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 16:36

Decisão

•06/05/2025, 16:36

Decisão

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•13/04/2026, 18:18

Decisão

•13/04/2026, 18:18