Execução Fiscal 1018747-23.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.628,89

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

TRANSPORTADORA RONDONOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIANA FERNANDES MENDONCA

CPF

Reu

SHEILA FERNANDES MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47589495

01/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:40

Expedição de Carta precatória

11/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:19

Todas as movimentações(157)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 11:11

Despacho

•27/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47589495

01/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:40

Expedição de Carta precatória

11/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:29

Processo Desarquivado

12/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:24

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:01

Expedição de Carta precatória

05/02/2026, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:51

Expedição de Carta precatória

05/11/2025, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:18

Processo Desarquivado

30/10/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:34

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:41

Processo Desarquivado

27/08/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 22:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 04:09

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 21:09

Processo Desarquivado

07/07/2025, 21:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:17

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

08/06/2025, 15:13

Devolvidos os autos

08/06/2025, 15:13

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:46

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 00:53

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:55

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 21:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:05

Processo Desarquivado

20/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:45

Processo Desarquivado

03/07/2024, 15:44

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 09:27

Bens não localizados

15/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 23:05

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2023, 07:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RONDONOPOLIS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: TRANSPORTADORA RONDONOPOLIS LTDA. Pessoa Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1018747-23.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 27.628,89; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 22:47

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:37

Expedição de Mandado

30/12/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

27/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/10/2022, 05:46

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 17:33

Desentranhado o documento

05/10/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 15:11

Decisão

•27/02/2023, 22:47

Decisão

•14/05/2023, 07:00

Decisão

•26/06/2023, 23:05

Decisão

•15/07/2023, 21:55

Despacho

•03/07/2024, 16:49

Decisão

•23/08/2024, 18:41

Sentença

•20/01/2025, 21:42

Decisão

•11/03/2025, 15:28

Decisão

•15/05/2025, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 04:09

Despacho

•29/07/2025, 22:58

Despacho

•29/07/2025, 22:58

Despacho

•29/08/2025, 14:39

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/08/2022, 11:11

Despacho

•27/12/2022, 16:18

Decisão

•27/02/2023, 22:47

Decisão

•14/05/2023, 07:00

Decisão

•26/06/2023, 23:05

Decisão

•15/07/2023, 21:55

Despacho

•03/07/2024, 16:49

Decisão

•23/08/2024, 18:41

Sentença

•20/01/2025, 21:42

Decisão

•11/03/2025, 15:28

Decisão

•15/05/2025, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 04:09

Despacho

•29/07/2025, 22:58

Despacho

•29/07/2025, 22:58

Despacho

•29/08/2025, 14:39

Despacho

•29/08/2025, 14:39

Despacho

•30/09/2025, 15:49

Despacho

•01/10/2025, 18:55

Despacho

•03/11/2025, 20:03

Decisão

•04/02/2026, 20:39

Decisão

•04/02/2026, 20:39

Outros documentos

•05/02/2026, 20:14

Decisão

•03/03/2026, 15:53

Decisão

•03/03/2026, 15:53

Despacho

•08/04/2026, 21:31

Decisão

•07/05/2026, 19:45

Decisão

•07/05/2026, 19:45