Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022308-61.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.265,79

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:33

Juntada de Alvará

30/04/2024, 15:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 06/05/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•08/03/2022, 20:42

Documento de comprovação

•08/03/2022, 20:42

07/05/2024, 06:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:33

Juntada de Alvará

30/04/2024, 15:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:52

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/02/2024, 19:49

Processo Desarquivado

21/02/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 19:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:17

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:27

Processo Desarquivado

08/07/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 02:47

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022308-61.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: DORALICE ALVES DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$14.639,53, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$14.639,53 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de DORALICE ALVES DA ROCHA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:22

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022308-61.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: DORALICE ALVES DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responde

14/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2023, 15:27

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 24 de março de 2023

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:22

Juntada de despacho

23/03/2023, 14:07

Juntada de intimação

23/03/2023, 14:07

Juntada de petição

23/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:07

Juntada de despacho

23/03/2023, 14:07

Juntada de intimação

23/03/2023, 14:07

Juntada de petição

23/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:07

Juntada de decisão

23/03/2023, 14:07

Devolvidos os autos

23/03/2023, 14:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Recurso Inominado n. 1022308-61.2022.8.11.0001 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Parte Recorrente(s): Doralice Alves da Rocha Parte Recorrida(s): Estado de Mato Grosso Relator: Claudio Roberto Zeni Guimarães EMENTA - DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO – SENTENÇA EM DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO EM TRIBUNAL SUPERIOR – TEMA 551 DO STF – POSSIBILIDADE DE DECISÃO M

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:10

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:13

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 20:42

Sentença

•15/07/2022, 12:13

Decisão

•26/09/2022, 14:30

Despacho

•28/09/2022, 13:35

Despacho

•06/10/2022, 13:49

Decisão

•28/02/2023, 14:09

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:27

Decisão

•13/04/2023, 10:38

Sentença

•16/06/2023, 16:16

Decisão

•31/08/2023, 08:17

Decisão

•01/03/2024, 15:41

Decisão

•01/03/2024, 15:41

Sentença

•17/04/2024, 14:33

Sentença

•17/04/2024, 14:33