Execução Fiscal 1029654-57.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.551,15

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

DROGARIA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:30

Devolvidos os autos

15/09/2025, 14:06

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

15/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:05

Processo Desarquivado

18/03/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:18

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:30

Devolvidos os autos

15/09/2025, 14:06

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

15/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 17:44

Despacho

•03/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:05

Processo Desarquivado

18/03/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:18

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:43

Processo Desarquivado

03/07/2024, 15:43

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Bens não localizados

14/07/2023, 22:55

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 23:07

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2023, 07:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de DROGARIA CUIABA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:56

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: E Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029654-57.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 6.551,15; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: E Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029654-57.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 6.551,15; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

05/02/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:11

Expedição de Mandado

03/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/12/2022, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:31

Decisão

•27/02/2023, 19:33

Decisão

•14/05/2023, 07:00

Decisão

•26/06/2023, 23:07

Decisão

•14/07/2023, 22:55

Despacho

•03/07/2024, 16:49

Decisão

•17/07/2024, 15:05

Sentença

•22/01/2025, 14:45

Decisão

•26/03/2025, 17:00

Acórdão

•12/06/2025, 16:13

Decisão

•11/07/2025, 14:40