Procedimento Comum Cível 1000092-85.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.402,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 18:43

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de PABLO BATISTA REGO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:37

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Termos do escrivão Ciente do r. acórdão. 1) INTIMEM-SE ambas as partes acerca de retorno dos autos a esta comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, tudo cumprido e nada requerido pelas partes, certifique-se e faça os autos conclusos ao MM Juiz. CUMPRA-SE.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 18:43

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:30

Documentos

Outros documentos

•12/01/2022, 15:45

Outros documentos

•12/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de PABLO BATISTA REGO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:37

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Termos do escrivão Ciente do r. acórdão. 1) INTIMEM-SE ambas as partes acerca de retorno dos autos a esta comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, tudo cumprido e nada requerido pelas partes, certifique-se e faça os autos conclusos ao MM Juiz. CUMPRA-SE.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:49

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:55

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:55

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2023, 14:55

Devolvidos os autos

27/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DISPONIBILIZAÇÃO DEMONSTRADA – UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO PELO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE – IRREGULARIDADE AFASTADA – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO – REPARAÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ao dever de indenizar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos a improcedência do pedido de reparação por danos morais é medida que se impõe.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 13:43

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar da parte requerida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Barra do Bugres/MT, data registrada no sistema Thiago

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000092-85.2022.8.11.0008.. REQUERENTE: LAURA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C.C DANOS MORAIS, ajuizada por SANDRA KOVALESK em face do BANCO BMG, todos qualificados nos autos em epígrafe. 2. Narra a inicial que a parte requerente recebe benefício previdenciário do INSS e, realizou com a requerida um empréstimo consignado. No entant

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/05/2022, 14:07

Recebimento do CEJUSC.

11/05/2022, 14:07

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 10/05/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES.

11/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/05/2022, 19:00

Recebidos os autos.

05/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

23/02/2022, 16:56

Recebimento do CEJUSC.

23/02/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

23/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:55

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/05/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES.

23/02/2022, 16:54

Recebidos os autos.

17/02/2022, 19:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/02/2022, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de PABLO BATISTA REGO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:33

Juntada de comunicação entre instâncias

28/01/2022, 19:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:16

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:15

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:13

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/01/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:45

Decisão

•13/01/2022, 17:52

Decisão

•17/02/2022, 18:33

Sentença

•27/02/2023, 18:16

Recurso de sentença

•22/03/2023, 15:11

Outros documentos

•22/03/2023, 15:11

Outros documentos

•22/03/2023, 15:11

Outros documentos

•22/03/2023, 15:11

Outros documentos

•22/03/2023, 15:11

Outros documentos

•22/03/2023, 15:11

Acórdão

•30/06/2023, 18:57

Acórdão

•03/07/2023, 18:55

Decisão

•09/11/2023, 18:30