Execução Fiscal 1003204-04.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 198.905,39

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

L W GUADAGNIN

CNPJ

Reu

LUCAS WINGENBACH GUADAGNIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

14/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 02:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:02

Devolvidos os autos

13/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de L W GUADAGNIN - ME em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCAS WINGENBACH GUADAGNIN em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

14/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 02:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:02

Documentos

Despacho

•26/02/2021, 18:40

Despacho

•25/08/2021, 10:31

Devolvidos os autos

13/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de L W GUADAGNIN - ME em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCAS WINGENBACH GUADAGNIN em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/09/2024, 10:00

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCAS WINGENBACH GUADAGNIN em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUCAS WINGENBACH GUADAGNIN em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 12:53

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 17:46

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de LUCAS WINGENBACH GUADAGNIN em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:09

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 10:21

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003204-04.2020.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 198.905,39 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição, Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o cancelamento administrativo da CDA que deu origem à demanda. É o relato. Fundamento. D

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:59

Processo Desarquivado

25/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:10

Arquivado Definitivamente

30/10/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 05:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/10/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 05:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:10

Conclusos para decisão

15/04/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:40

Conclusos para decisão

09/12/2020, 16:34

Juntada de Certidão

09/12/2020, 16:32

Juntada de Certidão

09/12/2020, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:05

Sentença

•29/10/2021, 10:32

Decisão

•31/10/2022, 10:35

Decisão

•31/10/2022, 14:34

Sentença

•07/08/2024, 15:02

Sentença

•07/08/2024, 15:02

Sentença

•30/08/2024, 10:41

Sentença

•30/08/2024, 10:41

Recurso de sentença

•08/09/2024, 10:00

Decisão

•08/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/03/2025, 15:17