Execução Fiscal 0004990-82.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2010

Valor da Causa

R$ 3.037,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROJU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLEITON HERNANDES MOREIRA

CPF

Reu

ANDERSON MOREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:50

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:50

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:50

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:50

Devolvidos os autos

20/04/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2021, 18:53

Sentença

•05/08/2022, 15:00

01/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:50

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:50

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:50

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:50

Devolvidos os autos

20/04/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:39

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 00:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/08/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 00:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/08/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/06/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2016, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

14/10/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/04/2012, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

18/04/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/12/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/11/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/11/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2010, 01:13

Recurso de sentença

•17/08/2022, 17:19

Decisão

•28/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:23