Execução Fiscal 0017805-89.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 140.109,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESPOLIO DE JUAREZ JORGE BUDIB

Terceiro

DROGARIAS PANDA LTDA

CNPJ

Reu

JUAREZ JORGE BUDIB

CPF

Reu

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 11:40

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de DROGARIAS PANDA LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de DROGARIAS PANDA LTDA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 11:40

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 11:39

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 18:07

Decisão

•11/01/2023, 18:42

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de DROGARIAS PANDA LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de DROGARIAS PANDA LTDA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:06

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:03

Nomeado curador

03/11/2022, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 18:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:38

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:01

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2014, 02:32

Decisão

•29/06/2023, 17:10

Decisão

•08/04/2024, 09:24

Decisão

•08/04/2024, 09:24

Sentença

•26/04/2024, 10:13