Execução Fiscal 0002853-70.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 45.420,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENAINE DE ASSIS FONTOLAN

OAB/SP 255944·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA CHATEAUBRIAND

OAB/MT 15038·CPF·Representa: Réu

SABRINA MIRANDA BRITO

OAB/MT 22125·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MT 26730·CPF·Representa: Réu

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA

OAB/GO 66237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMERSON BORGES LEAO

CPF

Reu

DOMINGOS CARLOS PEREIRA LEAO

CPF

Reu

KEILA CAETANO DINIZ LEAO

CPF

Reu

BORGES LEAO & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:53

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de KEILA CAETANO DINIZ LEAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:01

Realizado cálculo de custas

09/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/06/2023, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 15:44

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:53

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:38

Documentos

Intimação

•01/03/2023, 00:00

Intimação

•01/03/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de KEILA CAETANO DINIZ LEAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:01

Realizado cálculo de custas

09/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/06/2023, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 23/03/2023

31/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de EMERSON BORGES LEAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de BORGES LEAO & CIA. LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de KEILA CAETANO DINIZ LEAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PEREIRA LEAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO DO (A) PROCURADOR (A) DA PARTE EXECUTADA, para CIÊNCIA da Sentença datado de 10/11/2021– Ref. 26, folha 121, ID 70099374, dos presentes autos. 4ª VARA CÍVEL - Barra do Garças, 28 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Isnayran Sousa Silva – Estagiário Autorizado (a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO DO (A) PROCURADOR (A) DA PARTE EXECUTADA, para CIÊNCIA da Sentença datado de 10/11/2021– Ref. 26, folha 121, ID 70099374, dos presentes autos. 4ª VARA CÍVEL - Barra do Garças, 28 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Isnayran Sousa Silva – Estagiário Autorizado (a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO DO (A) PROCURADOR (A) DA PARTE EXECUTADA, para CIÊNCIA da Sentença datado de 10/11/2021– Ref. 26, folha 121, ID 70099374, dos presentes autos. 4ª VARA CÍVEL - Barra do Garças, 28 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Isnayran Sousa Silva – Estagiário Autorizado (a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002853-70.2012.8.11.0004 Valor da causa: R$ 45.420,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:24

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

30/07/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

29/07/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2021, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

05/07/2021, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/06/2021, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/03/2021, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/08/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2019, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/03/2019, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

11/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

10/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2014, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2014, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/08/2014, 00:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/08/2014, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2014, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/01/2014, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2014, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2013, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2013, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2013, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/05/2012, 00:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2012, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2012, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2012, 01:30

Intimação

•01/03/2023, 00:00

Intimação

•01/03/2023, 00:00