Execução Fiscal 0019657-17.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.811,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLAR COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMAR CARDOSO BUENO

CPF

Reu

GRACIELI CRISTINE RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:39

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2026, 15:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 18:56

Desentranhado o documento

16/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO BUENO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de GRACIELI CRISTINE RIBEIRO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(167)

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•30/09/2022, 18:32

Decisão

•11/01/2023, 18:42

18/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:39

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2026, 15:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 18:56

Desentranhado o documento

16/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO BUENO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de GRACIELI CRISTINE RIBEIRO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO BUENO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de GRACIELI CRISTINE RIBEIRO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:01

Extinto o processo por desistência

30/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO BUENO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de GRACIELI CRISTINE RIBEIRO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de GRACIELI CRISTINE RIBEIRO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO BUENO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:56

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:53

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:51

Arquivado Provisoriamente

02/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:05

Bens não localizados

27/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:08

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:11

Nomeado curador

30/09/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:32

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:31

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/04/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:15

Decisão

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•27/03/2024, 12:45

Decisão

•15/06/2025, 20:06

Decisão

•15/06/2025, 20:06

Despacho

•08/08/2025, 10:30

Despacho

•08/08/2025, 10:30

Sentença

•30/08/2025, 17:18

Sentença

•30/08/2025, 17:18

Decisão

•29/01/2026, 15:39

Decisão

•29/01/2026, 15:39