Execução Fiscal 0002251-63.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.125.883,57

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/05/2026, 17:49

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 05:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/05/2026, 17:49

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 16:02

Decisão

•26/01/2023, 15:06

03/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 05:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:43

Processo Desarquivado

23/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 12:49

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Ender Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 0002251-63.2017.8.11.0082 Valor da causa: R$ 2.325.499,80 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:46

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:24

Juntada (Juntada)

24/07/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2019, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2018, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 00:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2017, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2017, 01:17

Decisão

•27/09/2023, 17:02

Outros documentos

•02/06/2025, 16:43

Outros documentos

•02/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:02

Despacho

•09/10/2025, 13:55

Despacho

•10/02/2026, 05:47

Decisão

•06/05/2026, 18:44