Agravo em Recurso Especial 0004873-06.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.944,20

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VG COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RENATO LUIZ TEN CATEN

CPF

Autor

MAURA PEREIRA ALVES WEIRICH

CPF

Autor

RUDI ANTONIO TEN CATEN

CPF

Autor

MARCOS LAERCIO WEIRICH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VG COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RENATO LUIZ TEN CATEN

CPF

Autor

MAURA PEREIRA ALVES WEIRICH

CPF

Autor

RUDI ANTONIO TEN CATEN

CPF

Autor

MARCOS LAERCIO WEIRICH

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/03/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Despacho

•30/03/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Sentença

•30/03/2026, 14:52

Sentença (Outras)

•30/03/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Acórdão

•30/03/2026, 14:52

Acórdão

•30/03/2026, 14:52

Outros Documentos

•30/03/2026, 14:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 14:52

Decisão

•30/03/2026, 14:52