Procedimento Comum Cível 1005554-17.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARILDA BALBUENO MACHINER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES

OAB/MT 22036·CPF·Representa: Autor

GISELE SILVA NASCIMENTO

OAB/MT 11740·CPF·Representa: Autor

EMINE ANGELICA DE SOUZA BARBOSA

OAB/MT 22238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARILDA BALBUENO MACHINER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:44

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARILDA BALBUENO MACHINER em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:11

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:54

Devolvidos os autos

05/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de comprovação

•25/07/2017, 15:50

Despacho

•26/07/2017, 16:53

09/12/2025, 16:44

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARILDA BALBUENO MACHINER em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 08:11

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:54

Devolvidos os autos

05/11/2025, 17:59

Processo Desarquivado

17/07/2024, 22:59

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÕES/REMESSA NECESSÁRIA — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — CONDENAÇÃO INFERIOR A CEM SALÁRIOS-MÍNIMOS IMPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO E O ESTADO DE MATO GROSSO — ARTIGO 496, § 3º, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE — NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. A sentença que condena o Município e o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos m

09/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 12:12

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2021, 10:58

Decorrido prazo de MARILDA BALBUENO MACHINER em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:15

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2020, 18:34

Conclusos para decisão

28/04/2019, 16:36

Decorrido prazo de MARILDA BALBUENO MACHINER em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:51

Publicado Intimação em 29/01/2019.

30/01/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 08:55

Conclusos para despacho

29/11/2017, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 15:26

Decorrido prazo de MARILDA BALBUENO MACHINER em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 02:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 18:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2017, 15:12

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2017, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 10:35

Decorrido prazo de MARILDA BALBUENO MACHINER em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 08:23

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2017, 18:48

Publicado Intimação em 02/08/2017.

03/08/2017, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

29/07/2017, 12:19

Expedição de Mandado.

29/07/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:53

Conclusos para decisão

25/07/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 15:50

Despacho

•15/01/2019, 14:46

Sentença

•10/12/2020, 18:34

Recurso de sentença

•30/03/2021, 10:58

Recurso de sentença

•23/04/2021, 10:27

Decisão

•07/06/2021, 14:53

Despacho

•09/11/2021, 08:56

Acórdão

•16/12/2022, 16:14

Acórdão

•06/01/2023, 14:37

Acórdão

•06/01/2023, 14:37

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Acórdão

•15/07/2024, 16:52

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:43

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:43

Todos os documentos(21)

Documento de comprovação

•25/07/2017, 15:50

Despacho

•26/07/2017, 16:53

Despacho

•15/01/2019, 14:46

Sentença

•10/12/2020, 18:34

Recurso de sentença

•30/03/2021, 10:58

Recurso de sentença

•23/04/2021, 10:27

Decisão

•07/06/2021, 14:53

Despacho

•09/11/2021, 08:56

Acórdão

•16/12/2022, 16:14

Acórdão

•06/01/2023, 14:37

Acórdão

•06/01/2023, 14:37

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Acórdão

•15/07/2024, 16:52

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:43

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:43

Decisão

•20/09/2024, 14:11

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Decisão

•27/02/2025, 15:28

Decisão

•03/04/2025, 13:36

Decisão

•08/07/2025, 12:04

Outras peças

•24/10/2025, 11:40