Cumprimento de sentença 1001834-15.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.562,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ERIBERTO SILVA LEITAO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANTONINHA MANO LEITAO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI

OAB/MT 9216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERIBERTO SILVA LEITAO

CPF

Autor

ANTONINHA MANO LEITAO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2025, 02:20

Recebidos os autos

23/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:44

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 18:06

Juntada de Certidão

15/10/2025, 18:06

Processo Desarquivado

15/10/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:39

Devolvidos os autos

13/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/09/2025, 10:18

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2025, 02:20

Recebidos os autos

23/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:13

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legal

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Acessibilidade

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23/10/2025, 15:44

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 18:06

Juntada de Certidão

15/10/2025, 18:06

Processo Desarquivado

15/10/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:39

Devolvidos os autos

13/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/09/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:51

Processo Desarquivado

24/06/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:35

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:28

Devolvidos os autos

19/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/01/2025, 15:52

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/01/2025, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONINHA MANO LEITAO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ERIBERTO SILVA LEITAO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONINHA MANO LEITAO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ERIBERTO SILVA LEITAO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:58

Juntada de Alvará

03/10/2024, 12:47

Juntada de Alvará

30/09/2024, 17:46

Juntada de Ofício

30/09/2024, 17:18

Processo Desarquivado

30/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONINHA MANO LEITAO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ERIBERTO SILVA LEITAO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

26/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

26/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:32

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 13:34

Processo Reativado

27/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/03/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANTONINHA MANO LEITAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Publicado Sentença em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:31

Juntada de Ofício

22/02/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:52

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de ANTONINHA MANO LEITAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de SUZANA DA CRUZ ALVES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 07:01

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

20/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:36

Expedição de Mandado

02/10/2023, 15:15

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:57

Nomeado perito

27/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:37

Expedição de Mandado

10/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de ANTONINHA MANO LEITAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001834-15.2023.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ANTONINHA MANO LEITAO VISTOS. 1) Como se sabe, o prévio requerimento administrativo do benefício e o comprovante de indeferimento do pedido são documentos essenciais ao recebimento das ações de natureza previdenciária (STF, RE 631.240/MG; REsp 1.369.834/SP; e art. 129-A, inciso II, alínea “a”, Lei 8.213/1991). Nesse ponto, o STF, no RE 1.

01/03/2023, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:56

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:52

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:52

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/02/2023, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 15:20

Despacho

•25/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:36

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•15/01/2024, 15:15

Decisão

•15/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 07:01

Sentença

•21/02/2024, 18:52

Sentença

•21/02/2024, 18:52

Execução de cumprimento de sentença

•27/03/2024, 13:05

Decisão

•01/04/2024, 18:01

Decisão

•01/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:31

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:13

Despacho

•25/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:36

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•15/01/2024, 15:15

Decisão

•15/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 07:01

Sentença

•21/02/2024, 18:52

Sentença

•21/02/2024, 18:52

Execução de cumprimento de sentença

•27/03/2024, 13:05

Decisão

•01/04/2024, 18:01

Decisão

•01/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:32

Sentença

•23/10/2024, 09:10

Sentença

•23/10/2024, 09:10

Despacho

•19/03/2025, 17:28

Despacho

•13/10/2025, 17:39

Decisão

•21/10/2025, 21:45

Decisão

•21/10/2025, 21:45