Cumprimento de sentença 0042250-59.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 79.140,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

CPF

Autor

VALENTINA CAVALLARY JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

OAB/MT 12839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de VALENTINA CAVALLARY JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/12/2025, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:50

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de VALENTINA CAVALLARY JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 18:39

Despacho

•28/02/2023, 14:44

16/03/2026, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/12/2025, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de VALENTINA CAVALLARY JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/09/2024, 09:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de VALENTINA CAVALLARY JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo legal. Cumpra-se. CUIABÁ, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:04

Decorrido prazo de VALENTINA CAVALLARY JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:04

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:01

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de expediente

16/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:19

Remessa (Remessa)

16/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:01

Remessa (Remessa)

24/05/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

01/12/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/11/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/09/2015, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/06/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2015, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/05/2015, 01:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/04/2015, 02:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/04/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2015, 01:04

Requisição de Informações (Intimacao)

05/03/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2015, 01:05

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

04/03/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

27/11/2014, 01:10

Definitivo (Arquivamento)

26/11/2014, 00:12

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/11/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/08/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

30/01/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2013, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

01/07/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/07/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/06/2013, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2013, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2013, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:27

Juntada (Juntada)

25/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2012, 00:31

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2011, 02:18

Decisão

•02/09/2024, 14:44

Decisão

•02/09/2024, 14:44

Execução de cumprimento de sentença

•25/09/2024, 09:32

Documento de comprovação

•25/09/2024, 09:32

Despacho

•24/07/2025, 14:52

Decisão

•16/03/2026, 14:00

Decisão

•16/03/2026, 14:00