Execução Fiscal 0024164-26.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 112.475,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:57

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:44

Decisão

•17/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:43

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:31

Despacho

•15/09/2023, 15:40

Sentença

•11/10/2023, 11:52