Execução Fiscal 0004501-71.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.407,30

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 4493·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 3009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMERSON DOUGLAS DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

INDALECIO DA COSTA MARQUES NETO

CPF

Reu

MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 14:11

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de INDALECIO DA COSTA MARQUES NETO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EMERSON DOUGLAS DA COSTA MARQUES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:40

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 14:11

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 13:02

Decisão

•28/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de INDALECIO DA COSTA MARQUES NETO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EMERSON DOUGLAS DA COSTA MARQUES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:40

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INDALECIO DA COSTA MARQUES NETO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de EMERSON DOUGLAS DA COSTA MARQUES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:52

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:33

Devolvidos os autos

22/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 13:37

Juntada de decisão

07/03/2023, 13:37

Juntada de intimação

07/03/2023, 13:37

Juntada de intimação

07/03/2023, 13:37

Juntada de manifestação

07/03/2023, 13:37

Devolvidos os autos

07/03/2023, 13:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:02

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de INDALECIO DA COSTA MARQUES NETO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARQUES & MARQUES NETO LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de EMERSON DOUGLAS DA COSTA MARQUES em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:07

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

11/12/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 15:34

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

18/10/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

14/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2019, 03:33

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

10/05/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2017, 01:12

Remessa (Remessa)

30/08/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/08/2017, 02:31

Remessa (Remessa)

28/08/2017, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:40

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2017, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:06

Decisão

•18/04/2024, 13:25

Decisão

•18/04/2024, 13:25

Sentença

•07/03/2025, 11:39

Sentença

•07/03/2025, 11:39