Execução Fiscal 0000716-77.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 208.580,11

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 02:56

Recebidos os autos

04/05/2023, 02:56

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 02:56

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 02:56

Processo Desarquivado

04/05/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:03

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 02:56

Recebidos os autos

04/05/2023, 02:56

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 02:56

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 02:56

Processo Desarquivado

04/05/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:52

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n° 0000716-77.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, devidamente qualificada, em face de DURVAL ALVES CARVALHO – ME e OUTRO, igualmente qualificado. A parte exequente em Id. 111267779 manifestou-se nos autos, requerendo a extinção da presente execução, em razão da desistência, com amparo na Lei 10.496/2017. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Uma vez cumpridos os

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:41

Extinto o processo por desistência

09/03/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:00

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 0000716-77.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos, etc. INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:51

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:40

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:40

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

10/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:06

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:00

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:12

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

31/08/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:17

Expedição de Juntada de Informações.

01/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:16

Juntada de Ofício

06/06/2022, 15:13

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de DURVAL ALVES CARVALHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 16:36

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:08

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:37

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 17:34

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:13

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

09/07/2021, 00:26

Remessa (Remessa)

08/07/2021, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2021, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 00:36

Remessa (Remessa)

01/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

21/08/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/12/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2017, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2017, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/12/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/12/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/12/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/06/2016, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/06/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2016, 01:12

Documentos

Decisão

•02/12/2021, 17:34

Despacho

•13/12/2021, 17:08

Decisão

•27/05/2022, 12:01

Decisão

•09/09/2022, 17:24

Despacho

•06/10/2022, 13:50

Despacho

•16/11/2022, 15:24

Despacho

•28/02/2023, 14:52

Sentença

•09/03/2023, 13:41