Execução Fiscal 0020286-64.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.899,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VERA AFONSO GARCIA

CPF

Reu

VERA AFONSO GARCIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de VERA AFONSO GARCIA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de VERA AFONSO GARCIA - ME em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 20:10

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/09/2024, 17:48

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:45

Despacho

•30/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de VERA AFONSO GARCIA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de VERA AFONSO GARCIA - ME em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de VERA AFONSO GARCIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de VERA AFONSO GARCIA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:51

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2016, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2011, 01:16

Despacho

•02/04/2024, 13:09

Sentença

•30/07/2024, 16:17

Sentença

•30/07/2024, 16:17