Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000250-50.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.270,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 07:18

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:49

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:56

Juntada de Alvará

29/11/2024, 21:31

Juntada de Juntada de Informações

28/11/2024, 13:40

Processo Desarquivado

28/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:12

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 07:18

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:49

Transitado em Julgado em 07/12/2024

09/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:56

Juntada de Alvará

29/11/2024, 21:31

Juntada de Juntada de Informações

28/11/2024, 13:40

Processo Desarquivado

28/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 14:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício de RPV

02/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2024, 07:40

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:42

Processo Desarquivado

04/08/2023, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:09

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000250-50.2023.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária promovida por TANCREDO FURQUIM PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Após o regular trâmite o INSS apresentou proposta de acordo (id n. 123375792), cujos termos foram aceitos pela parte autora (id n. 123723643). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, assim como que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação proposta no id n. 123375792, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, EXTINGO o processo. Custas processuais pelo INSS, diante da revogação da isenção conferida pelo art. 24, inc. I, da Lei Estadual 3779/2009. Honorários nos termos da avença. Oficie-se para implantação do benefício por intermédio do Jusconvênio, conforme acordado. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:33

Homologada a Transação

23/07/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35 XVI da CNGC impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Elaborado o laudo e encartado ao feito, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Elaborado os laudos e encartados ao feito, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:57

Juntada de Juntada de Laudo

28/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão de Designação de Perícia Certifico e dou fé, que em cumprimento a determinação judicial, entrei em contato com a Dra. Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários perícias arbitrado por este Juízo, de R$ 500,00(quinhentos reais). A doutora aceitou o encargo e agendou a perícia para o dia 31/05/2023, às 17h40mim (horário de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT. Certifico, que nesta oportunidade, foi enviado via email, cópia integral destes autos a Dra. Ariane Cozza Kochenborger, para conhecimento e providências. O referido é verdade e dou fé. Porto Alegre do Norte/MT, 11 de maio de 2023. ANA CAROLINE BARROS NASCIMENTO RIBEIRO Gestor(a) Judiciário(a)

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:55

Juntada de Ofício

11/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:00

Nomeado perito

17/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a TANCREDO FURQUIM PEREIRA - CPF: 176.040.951-00 (AUTOR(A)).

25/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:46

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:46

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:21

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:21

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/01/2023, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 17:30

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 11:37

Decisão

•17/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:58

Sentença

•23/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:59

Manifestação

•04/08/2023, 16:54

Decisão

•24/03/2024, 07:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/01/2023, 11:37

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•17/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:58

Sentença

•23/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:59

Manifestação

•04/08/2023, 16:54

Decisão

•24/03/2024, 07:40

Decisão

•24/03/2024, 07:40

Decisão

•24/07/2024, 18:15

Decisão

•24/07/2024, 18:15

Sentença

•07/12/2024, 15:28

Sentença

•07/12/2024, 15:28