Execução Fiscal 1018375-74.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.352,55

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CELIA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

ANA LAURA SCARPIM

CPF

Reu

SCARPIM E SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 03:24

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:39

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 04:18

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 07:51

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 13:53

Juntada de Alvará

09/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:38

Todas as movimentações(69)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 03:24

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:39

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 09:16

Despacho

•26/11/2022, 10:18

12/09/2023, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 04:18

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 07:51

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 13:53

Juntada de Alvará

09/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 08:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/07/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:15

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 23:46

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 15:21

Desentranhado o documento

19/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de CELIA MACHADO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANA LAURA SCARPIM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:23

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 09:16

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 21:20

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de SCARPIM E SILVA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:56

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1018375-74.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 29.352,55; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

04/02/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:51

Expedição de Mandado

31/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/12/2022, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/11/2022, 04:56

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 14:37

Desentranhado o documento

05/10/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 08:06

Despacho

•30/01/2023, 18:27

Decisão

•27/02/2023, 19:33

Despacho

•13/05/2023, 21:20

Despacho

•14/07/2023, 23:46

Decisão

•21/07/2023, 08:45

Documento de comprovação

•03/08/2023, 11:42

Sentença

•04/08/2023, 16:19