Execução Fiscal 0020715-31.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.266,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

14/11/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 19:00

Decisão

•11/01/2023, 18:46

10/12/2024, 08:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

14/11/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:04

Devedor não encontrado

10/03/2024, 23:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 20:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 08:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:51

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/12/2014, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/12/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/12/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:13

Despacho

•15/08/2023, 17:32

Decisão

•10/03/2024, 23:01