Cumprimento de sentença 0001474-15.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES DA SILVA

OAB/MT 14884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

HELIO EXPEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 02:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:00

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2025, 15:09

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 02:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 02:26

Documentos

Acórdão

•13/07/2022, 17:12

Acórdão

•13/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:00

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:44

Juntada de Juntada de Informações

21/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/05/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:23

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:55

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0001474-15.2014.8.11.0040.. REQUERENTE: HELIO EXPEDITO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO VISTOS. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1) Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, invertendo-se os polos ativo e passivo. 2) Após, na forma do art. 513, § 2º, c.c. art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte executada para que efetue o pagamento do débito indicado, no p

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0001474-15.2014.8.11.0040.. REQUERENTE: HELIO EXPEDITO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1) Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, invertendo-se os polos ativo e passivo. 2) Após, na forma do art. 513, § 2º, c.c. art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte executada para que efetue o pagamento do débito indicado, no p

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:05

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:10

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:10

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:10

Juntada de intimação

26/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:10

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 13:10

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 13:10

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:10

Juntada de acórdão

26/10/2022, 13:10

Juntada de acórdão

26/10/2022, 13:09

Juntada de acórdão

26/10/2022, 13:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2022, 13:09

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de HELIO EXPEDITO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:42

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 12:30

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/03/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2015, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

17/03/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2015, 01:08

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

03/02/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/01/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

02/12/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2014, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/10/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/09/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2014, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

02/05/2014, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/05/2014, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2014, 02:42

Acórdão

•13/07/2022, 18:03

Acórdão

•24/08/2022, 17:15

Acórdão

•24/08/2022, 17:15

Acórdão

•24/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 15:43

Despacho

•28/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:19

Execução de cumprimento de sentença

•09/05/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:26

Todos os documentos(17)

Acórdão

•13/07/2022, 17:12

Acórdão

•13/07/2022, 18:03

Acórdão

•13/07/2022, 18:03

Acórdão

•24/08/2022, 17:15

Acórdão

•24/08/2022, 17:15

Acórdão

•24/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 15:43

Despacho

•28/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:19

Execução de cumprimento de sentença

•09/05/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:26

Sentença

•15/04/2025, 15:09

Sentença

•15/04/2025, 15:09