Execução Fiscal 0000285-58.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2010

Valor da Causa

R$ 4.717,35

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CIDALVA DA PAIXAO MARTINS CRUZ

CPF

Reu

CRISTIANE MARTINS DA CRUZ

CPF

Reu

MARTINS DA CRUZ & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 19:33

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:33

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de CIDALVA DA PAIXAO MARTINS CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARTINS DA CRUZ & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:30

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:47

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 19:33

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:33

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:47

Sentença

•03/03/2023, 15:30

27/04/2023, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de CIDALVA DA PAIXAO MARTINS CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARTINS DA CRUZ & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:30

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/11/2014, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/01/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2013, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/10/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/05/2011, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2010, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2010, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:46

Despacho (Despacho)

29/04/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/04/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 02:24