Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010005-92.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Partes do Processo
ROSELEI MARCIA SCHNEIDER
CPF
581.***.***-15
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO VIEIRA SERPA
OAB/MT 12758
·
CPF
931.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL WASNIESKI
OAB/MT 15469
·
CPF
012.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ROSELEI MARCIA SCHNEIDER
CPF
581.***.***-15
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/04/2026, 02:08
Recebidos os autos
23/04/2026, 02:08
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 02:15
Transitado em Julgado em 23/02/2026
21/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:51
Publicado Sentença em 28/01/2026.
28/01/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 02:20
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 09:38
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 09:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 09:37
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 09:37
Conclusos para julgamento
23/01/2026, 14:47
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:54
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/04/2026, 02:08
Recebidos os autos
23/04/2026, 02:08
Arquivado Definitivamente
21/02/2026, 02:15
Transitado em Julgado em 23/02/2026
21/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:51
Publicado Sentença em 28/01/2026.
28/01/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 02:20
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 09:38
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 09:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 09:37
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 09:37
Conclusos para julgamento
23/01/2026, 14:47
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59
22/01/2026, 02:46
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:17
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 17:50
Juntada de Alvará
11/12/2025, 21:59
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 07:39
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/11/2025, 03:53
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 13:02
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 14:12
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos
06/09/2025, 15:29
Ato ordinatório praticado
06/09/2025, 15:28
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025, 11:12
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 10:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59
02/04/2025, 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59
29/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 18/03/2025 23:59
19/03/2025, 02:04
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:10
Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 03:22
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 18:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025, 18:21
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 18:21
Conclusos para decisão
06/02/2025, 17:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025, 17:30
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/02/2025, 15:44
Juntada de Certidão
06/02/2025, 15:44
Processo Desarquivado
06/02/2025, 15:44
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/02/2025, 15:24
Juntada de Certidão
10/12/2024, 16:27
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 09:40
Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024, 15:40
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59
13/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 09/09/2024 23:59
10/09/2024, 02:08
Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 02:15
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 17:48
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 14:03
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 14:03
Homologada a Transação
21/08/2024, 14:03
Conclusos para julgamento
20/08/2024, 17:10
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
19/08/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:09
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 08:02
Expedição de Outros documentos
15/08/2024, 13:49
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:19
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 08:12
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 17:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59
20/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 19/07/2024 23:59
20/07/2024, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024, 08:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59
19/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:12
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:09
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 17:24
Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:05
Expedição de Outros documentos
27/06/2024, 13:05
Expedição de Outros documentos
26/06/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos
26/06/2024, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024, 15:32
Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 00:50
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 07:55
Conclusos para decisão
20/06/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 13:03
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 02:02
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:16
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:07
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 01/03/2024 23:59.
18/03/2024, 02:39
Expedição de Outros documentos
17/03/2024, 20:59
Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024, 03:39
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024, 16:52
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 01/03/2024 23:59.
07/03/2024, 01:24
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 09:45
Conclusos para decisão
15/02/2024, 07:53
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024, 09:53
Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 03:35
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024, 16:30
Conclusos para decisão
11/12/2023, 14:34
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 13:40
Processo Desarquivado
10/12/2023, 01:24
Arquivado Provisoriamente
17/04/2023, 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023, 01:24
Decorrido prazo de ROSELEI MARCIA SCHNEIDER em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 03:25
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 15:41
Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010005-92.2022.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ROSELEI MARCIA SCHNEIDER VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) Neste limiar processual, observado o juízo de cognição sumária, reputo ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida na inicial. Em que pese os documentos apresentados até o momento, entendo prudente e necessária a regular d
01/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 15:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023, 15:12
Conclusos para decisão
27/02/2023, 15:48
Juntada de Petição de resposta
21/11/2022, 09:13
Publicado Despacho em 16/11/2022.
16/11/2022, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 01:28
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022, 17:06
Conclusos para decisão
27/09/2022, 10:36
Juntada de Certidão
27/09/2022, 10:36
Juntada de Certidão
27/09/2022, 10:36
Juntada de Certidão
27/09/2022, 10:36
Recebido pelo Distribuidor
27/09/2022, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/09/2022, 09:52
Distribuído por sorteio
27/09/2022, 09:52
Documentos
Despacho
•
10/11/2022, 17:06
Decisão
•
28/02/2023, 15:12
Decisão
•
06/02/2024, 16:30
Decisão
•
06/02/2024, 16:30
Decisão
•
01/03/2024, 09:45
Decisão
•
01/03/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:03
Decisão
•
26/06/2024, 15:32
Decisão
•
26/06/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 13:49
Sentença
•
21/08/2024, 14:03
Sentença
•
21/08/2024, 14:03
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
10/11/2022, 17:06
Decisão
•
28/02/2023, 15:12
Decisão
•
06/02/2024, 16:30
Decisão
•
06/02/2024, 16:30
Decisão
•
01/03/2024, 09:45
Decisão
•
01/03/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:03
Decisão
•
26/06/2024, 15:32
Decisão
•
26/06/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 13:49
Sentença
•
21/08/2024, 14:03
Sentença
•
21/08/2024, 14:03
Execução de cumprimento de sentença
•
06/02/2025, 15:24
Documento de comprovação
•
06/02/2025, 15:24
Decisão
•
11/02/2025, 18:21
Decisão
•
11/02/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•
06/09/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 17:50
Sentença
•
26/01/2026, 09:37
Sentença
•
26/01/2026, 09:37