Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016540-91.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.413,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 07:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:19

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(250)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:48

Sentença

•22/03/2023, 16:57

12/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 07:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:19

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

27/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias

20/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 11:24

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:18

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de execução fiscal em que, após a citação por edital da parte executada e o decurso do prazo para pagamento do débito, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública (art. 72, II, do CPC), oportunidade em que apresentou defesa/exceção de pré-executividade/impugnação, conforme petição juntada nos autos. Eis a síntese do essencial. Decido. O parágrafo único do artigo 341 do Código de

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:18

Juntada de Petição de expediente

31/01/2022, 10:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada)

02/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/01/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2010, 02:21

Decisão

•01/11/2023, 14:10

Sentença

•25/03/2024, 17:06

Sentença

•25/03/2024, 17:06

Documento de comprovação

•15/05/2024, 19:02

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Documento de comprovação

•20/08/2024, 18:59

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Cumprimento de sentença

•30/09/2024, 09:45

Decisão

•09/12/2024, 15:52

Decisão

•09/12/2024, 15:52

Certidão

•14/03/2025, 07:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/01/2023, 18:48

Sentença

•22/03/2023, 16:57

Decisão

•01/11/2023, 14:10

Sentença

•25/03/2024, 17:06

Sentença

•25/03/2024, 17:06

Documento de comprovação

•15/05/2024, 19:02

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Documento de comprovação

•20/08/2024, 18:59

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Cumprimento de sentença

•30/09/2024, 09:45

Decisão

•09/12/2024, 15:52

Decisão

•09/12/2024, 15:52

Certidão

•14/03/2025, 07:54

Manifestação

•10/04/2025, 14:56

Decisão

•11/06/2025, 20:05

Decisão

•11/06/2025, 20:05

Decisão

•28/08/2025, 14:17

Decisão

•28/08/2025, 14:17

Despacho

•26/11/2025, 07:58