Execução Fiscal 0000078-61.2006.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

R$ 17.073,57

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAMILSO BARROS LIMA

CNPJ

Reu

JAMILSON BARROS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 20:05

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:52

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:52

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:52

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:52

Devolvidos os autos

20/04/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 18:19

Todas as movimentações(311)

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 20:05

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•26/08/2022, 12:31

Decisão

•28/02/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:52

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:52

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:52

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:52

Devolvidos os autos

20/04/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 12:31

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:33

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/06/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2021, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2021, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2021, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2021, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 02:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/06/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

02/06/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/05/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 01:42

Remessa (Remessa)

11/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

08/10/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada)

08/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2017, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2013, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 02:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2011, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/10/2011, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2011, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

28/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

01/04/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

03/12/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 01:28

Despacho (Despacho)

27/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 01:32

Despacho (Despacho)

22/09/2007, 03:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2007, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:43

Despacho (Despacho)

12/05/2007, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2007, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

26/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/12/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Devolvido)

31/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2006, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2006, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2006, 02:07

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/07/2006, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2006, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2006, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 00:59

Despacho (Despacho)

01/05/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2006, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2006, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2006, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/02/2006, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2006, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/02/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2006, 00:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2006, 02:32

Decisão

•26/04/2023, 15:23