Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001014-39.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA COLLODETE DO NASCIMENTO AGUIAR

OAB/MT 7006·CPF·Representa: Autor

HAMON COLLODETE ALEXANDRE

OAB/MT 31544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:09

Juntada de Ofício de RPV

19/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:15

Despacho

•20/03/2023, 13:59

23/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:09

Juntada de Ofício de RPV

19/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2025, 15:01

Processo Desarquivado

10/04/2025, 15:01

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/03/2025, 16:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 06:19

Determinado o arquivamento

07/03/2025, 06:18

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2024, 17:49

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

07/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:34

Recebidos os autos

20/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de WEDER JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel de Sousa Campos, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o retorno dos autos da instância superior.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001014-39.2012.8.11.0059 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:15

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2017, 01:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2015, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/09/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2013, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/11/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

30/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

17/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2013, 00:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2013, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2013, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/08/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2013, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2013, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

27/06/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2013, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2013, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2012, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/06/2012, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/05/2012, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

22/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2012, 02:13

Despacho

•08/11/2024, 16:22

Despacho

•08/11/2024, 16:22

Decisão

•07/03/2025, 06:18

Decisão

•07/03/2025, 06:18

Decisão

•24/09/2025, 18:31

Decisão

•24/09/2025, 18:31

Decisão

•14/01/2026, 15:55

Decisão

•14/01/2026, 15:55