Execução Fiscal 0001461-62.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 28.586,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:10

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:16

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de CLAUMIR TOMAZI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ARY LINDEMANN JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:07

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:10

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:16

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:49

Sentença

•09/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de CLAUMIR TOMAZI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ARY LINDEMANN JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:07

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/09/2023, 03:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E MINERADORA TRINCHEIRA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:39

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0001461-62.2016.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AGROPECUARIA E MINERADORA TRINCHEIRA LTDA - ME, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 137,80 e Taxa Judiciária R$ 76,41, totalizando R$214,21, conforme cálculo ID 121722891 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/06/2023, 12:06

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:06

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2023, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 15:06

Recebidos os autos

30/04/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E MINERADORA TRINCHEIRA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ARY LINDEMANN JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de CLAUMIR TOMAZI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E MINERADORA TRINCHEIRA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001461-62.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA E MINERADORA TRINCHEIRA LTDA - ME, CLAUMIR TOMAZI, ARY LINDEMANN JUNIOR Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que

10/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:17

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de expediente

14/03/2022, 11:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2018, 00:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2018, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2016, 01:51