Execução Fiscal 0020469-35.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.490,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA CARMINATTI CORREA

OAB/PR 52733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALMIR VICENTE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA CAVALIERI

CPF

Reu

V VICENTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

08/08/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 15:18

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALIERI em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

08/08/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:49

Despacho

•20/07/2023, 17:02

01/08/2024, 15:18

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALIERI em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de V VICENTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de VALMIR VICENTE em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALIERI em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA CARMINATTI CORREA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:24

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 17:45

Expedição de Mandado

29/09/2023, 17:25

Expedição de Mandado

29/09/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de VALMIR VICENTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALIERI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de V VICENTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de VALMIR VICENTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALIERI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de V VICENTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de V VICENTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALIERI em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:46

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:42

Expedição de Intimação eletrônica

07/12/2022, 09:39

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:41

Juntada (Juntada)

23/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 01:23

Despacho

•19/12/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:45

Decisão

•21/03/2024, 14:56

Decisão

•28/06/2024, 16:04