Cumprimento de sentença 1001358-68.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.794,10

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 01:03

Recebidos os autos

23/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA KUHN em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

23/05/2023, 15:57

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001358-68.2022.8.11.0021.. REQUERENTE: SANDRA CRISTINA KUHN REQUERIDA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. VISTOS. No decorrer do procedimento as partes compuseram a lide, apresentando petição conjunta, pugnando por sua homologação judicial (ID 113563457), bem como informou o pagamento (ID 115133022). Pois bem. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo as assinaturas das partes, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, bem como pelo pagamento, nos termos do art. 924 CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Homologada a Transação

12/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de GEISON BISSOLOTTI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:15

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 01:03

Recebidos os autos

23/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA KUHN em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

23/05/2023, 15:57

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001358-68.2022.8.11.0021.. REQUERENTE: SANDRA CRISTINA KUHN REQUERIDA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. VISTOS. No decorrer do procedimento as partes compuseram a lide, apresentando petição conjunta, pugnando por sua homologação judicial (ID 113563457), bem como informou o pagamento (ID 115133022). Pois bem. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo as assinaturas das partes, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, bem como pelo pagamento, nos termos do art. 924 CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Homologada a Transação

12/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de GEISON BISSOLOTTI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:51

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 17/03/2023

22/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA KUHN em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:58

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001358-68.2022.8.11.0021 Cuida-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de reparação de danos morais ajuizada por SANDRA CRISTINA KUHN em face de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos devidamente qualificados. A reclamante alega que a reclamada protestou indevidamente seu nome perante o 2º Serviço Notarial e Registral de Água Boa, no livro 40, às fls. 215, instr

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de termo de audiência

08/07/2022, 14:07

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/07/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

08/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de GEISON BISSOLOTTI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:52

Audiência Conciliação juizado designada para 08/07/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

26/05/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 13:52

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 15:29

Sentença

•12/05/2023, 14:29