Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005607-10.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.219,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

DORVALINO BORSSATTO BELE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DORVALINO BORSSATTO BELE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 14:04

Desentranhado o documento

19/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:48

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 17:03

Decisão

•06/05/2020, 15:44

21/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 14:04

Desentranhado o documento

19/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:55

Juntada de Alvará

01/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de DORVALINO BORSSATTO BELE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2023, 15:48

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005607-10.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): DORVALINO BORSSATTO BELE VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/11/2022, 08:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:09

Juntada de acórdão

17/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

14/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 15:09

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:39

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:21

Julgado procedente o pedido

03/10/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:26

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2020, 13:37

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2020, 15:44

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:54

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:03

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2019, 15:06

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 01:31

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 06:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

02/09/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:15

Conclusos para decisão

14/08/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 10:28

Decisão

•07/10/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:36

Sentença

•03/10/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:27

Acórdão

•17/11/2022, 17:06

Documento de comprovação

•17/11/2022, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•21/11/2022, 08:15

Documento de comprovação

•21/11/2022, 08:15

Despacho

•28/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:55

Sentença

•14/09/2023, 13:48

Sentença

•19/09/2023, 14:16