Execução Fiscal 0020970-86.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.997,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Todas as movimentações(176)

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 18:30

Decisão

•11/01/2023, 18:50

29/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:42

Processo Reativado

25/10/2024, 14:15

Devolvidos os autos

25/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2024, 18:57

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:47

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020970-86.2010.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: TOMAZINI DE LINALDI - ME, TOMAZINI DE LINALDI Intimação - DECISÃO Vistos. I – DA PESQUISA DE BENS (INFOJUD): O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento que o deferimento do pedido de busca de bens da parte executada nos sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) não se encontra condicionado ao esgotamento das vias adm

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de TOMAZINI DE LINALDI - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:11

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:57

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:10

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Sentença

•27/05/2024, 09:47

Sentença

•27/05/2024, 09:47

Recurso de sentença

•05/06/2024, 18:57

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Decisão

•29/01/2025, 14:20

Sentença

•29/04/2026, 14:48

Sentença

•29/04/2026, 14:48