Execução de Título Extrajudicial 0001705-79.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.730.179,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:18

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 11:40

Todas as movimentações(833)

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:18

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:01

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/05/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 06:17

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 07:23

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:00

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:45

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 05:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:10

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001705-79.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA INTERESSADO: MARCOS LAERT SIA, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, EDMIR JOSE SIA, MARIA JOSE GIRARDI SIA, JOSE ROBERTO SIA, ROSI EULALIO DE BRITO SIA, EDMAR JOSE SIA VISTOS Comparece aos autos os Executados por meio da petição de Id 125285414, requerendo a realização de novo cálculo pelo contador, considerando (i) a convesão do físico em financeiro na data dos vencimentos das CPR’S, (ii) atualização monetária do valor convertido pelo INPC, (iii) juros moratórios de 1% ao mês a contar dos vencimentos das CPR’s, sem capitalização, (iv) multa moratória de 10% sobre o principal, sem capitalização, (v) custas processuais atualizadas pelo INPC, sem acréscimos de juros de mora, e (vi) honorários de 10% sobre o saldo devedor. Requerem ao final a suspensão do leilão de matricula 41138 do CRI de Dimantino/MT. Manifestação da Exequente no Id 125512151 requerendo a rejeição da petição dos Executados, ante a preclusão. Novamente os Executados peticionam no Id 125791543, requerendo mais uma vez a suspensão do leilão em razão do provimento do agravo de instrumento nº 1006048-72.2023.8.11.0000, cuja matéria é a incidência dos juros de mora sobre as CPR’s, tendo a Quarta Câmara do Sodalício manifestado que os juros deverão incidir quando da conversão dos ritos executivos e não do vencimento dos títulos. DECIDO Em razão do provimento do agravo de instrumento nº 1006048-72.2023.8.11.0000 pela Quarta Câmara do Tribunal de Justiça, sobre matéria em litígio nos autos da ação executiva nº 0002241.90.2016.811.0005 (Id. 125755266) onde figuram as mesmas partes e títulos executados (CPR’S) e cuja matéria tanto lá como aqui é a mesma, qual seja, a data inicial para a incidência dos juros moratórios, é do meu convencimento que é prudente o transito em julgado do recurso para se aferir o resultado final da tese levantada. Deste modo entendo ser prudente a suspensão dos autos e do leilão de matrícula 41138 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 1006048-72.2023.8.11.0000. Determino ainda seja apensado estes autos com o de nº 0002241.90.2016.811.0005, a fim de evitar decisões conflitantes. Com o trânsito em julgado do recurso retro mencionado avaliarei as demais matérias ventiladas na petição de Id. 125285414. Comunique-se com urgência o Leiloeiro – MARCELO MIRANDA. Após, conclusos para análise. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:14

Juntada de Ofício

28/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:39

Publicado Ofício em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:13

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 0001705-79.2016.8.11.0005 ESPÉCIE: [Cédula de Produto Rural, Obrigação de Entregar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ Nº 06.233.034/00004-55 POLO PASSIVO: MARCOS LAERT SIA, CPF Nº 463.370.836-87; MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, CPF Nº 614.058.256.34; EDMIR JOSE SIA, CPF Nº 016.951.598-29; MARIA JOSE GIRARDI SIA, CPF Nº 038.811.878-47; JOSE ROBERTO SIA, CPF Nº 513.634.026-68; ROSI EULALIO DE BRITO SIA, CPF Nº 459.680.126-68 EDMAR JOSE SIA, CPF Nº 614.055.856-87. Ofício nº 21/2023-PFV Diamantino, 17 de julho de 2023. Senhor Tabelião do Cartório de Registro do 1º Ofício de Diamantino-MT, Por ordem do MM. Juiz de Direito ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA, solicito a Vossa Senhoria, que, no prazo legal, manifeste sobre a petição de ID 111994791, dos autos supracitados, cujo acesso segue abaixo descrito, devendo, esclarecer o Juízo a notícia informada pelo Executado, qual seja, se está havendo ou não a divergência entre os referidos órgãos quanto ao registro da Carta de Adjudicação do imóvel de matrícula 41138. Atenciosamente, Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Manifestação Manifestação 23030922093235200000108552930 CAR - Recibo de Inscricao Outros documentos 23030922093373700000108552932 CCIR48740204224 Outros documentos 23030922093439100000108553984 Certidao-89235037 Outros documentos 23030922093502400000108553985 Decisão Decisão 23071714371181500000119566768

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001705-79.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCOS LAERT SIA, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, EDMIR JOSE SIA, MARIA JOSE GIRARDI SIA, JOSE ROBERTO SIA, ROSI EULALIO DE BRITO SIA, EDMAR JOSE SIA VISTOS ETC. Defiro o pedido de ID. 122503483. Oficie-se o Município de Diamantino e Tabelião do Cartório de Registro do 1º. Ofício para que se manifestem sobre a petição de ID 111994791 e documentos em anexo, devendo, esclarecer o Juízo a notícia informada pelo Executado, qual seja, se está havendo ou não a divergência entre os referidos órgãos quanto ao registro da Carta de Adjudicação do imóvel de matrícula 41138. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 15:27

Juntada de Ofício

17/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:22

Juntada de Ofício

17/07/2023, 15:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:37

Expedição de Ofício

13/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:09

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001705-79.2016.8.11.0005. Interessados: BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 nos termos do Edital abaixo: EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO-MT, neste ato representado pelo Meritíssimo Juiz de Direito ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA, transcorrido prazo de 05 (cinco) dias úteis para ciência das partes através da publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT e informe no processo, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento a realização de LEILÃO JUDICIAL. 1ª Praça: dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte três das 08h00 às 17h00. 2ª Praça: dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte três das 08h00 às 15h00, na modalidade ONLINE, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro MARCELO MIRANDA SANTOS, inscrito no CPF: 866.389.711-15, Leiloeiro Rural sob a matrícula FAMATO nº 086, nos termos do inciso II do art. 879 c/c art. 881 do Código de Processo Civil. nos termos do inciso II do art. 879 c/c art. 881 do Código de Processo Civil. PROCESSO: 0001705-79.2016.8.11.0005 Exequente: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Executado (a): MARCOS LAERT SIA Executado (a): MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA Executado (a): EDMIR JOSE SIA Executado (a): MARIA JOSE GIRARDI SIA Executado (a): JOSE ROBERTO SIA Executado (a): ROSI EULALIO DE BRITO SIA Executado (a): EDMAR JOSE SAI Outros Interessados: BUNGE ALIMENTOS S/A I - DATA, HORÁRIO E LOCAL Aviso de Edital (cinco dias úteis): Início 07/08/2023 1º Leilão (primeira praça): Início 17/08/2023 08h00 | Fim 17/08/2023 17h00 2º Leilão (segunda praça): Início 18/08/2023 08h00 | Fim 18/08/2023 15h00 Local: https://www.m7leiloes.com Leiloeiro: MARCELO MIRANDA Telefone: (65) 98466-9393 E-mail: [email protected] COMO PARTICIPAR DO LEILÃO O prazo máximo para habilitação eletrônica dos interessados no leilão se finda no dia 17/08/2023 às 14h00. O início e encerramento do Leilão Judicial em Primeira Praça ocorrerá no dia 17/08/2023, com os seguintes procedimentos: (I) às 08h00 início da primeira praça; (II) às 17h00 encerramento da primeira praça; Caso não haja lances em primeira praça a segunda praça se iniciará e encerrará no dia 18/08/2023 com os seguintes procedimentos: (I) às 08h00 início da segunda praça (II) às 15h00 encerramento da segunda praça. Observação: A cada lance eletrônico o cronometro de encerramento será acrescido em três minutos; Quem já estiver credenciado e habilitado para primeira praça, automaticamente estará habilitado e credenciado para segunda praça. Os horários aqui apresentados, e que constarão no site ao longo do leilão, são de âmbito nacional, ou seja, horário da Capital Brasília-DF. Para participar do leilão eletrônico, basta efetuar o cadastro no site: https://www.m7leiloes.com · Após efetuar o seu cadastro os interessados deverão enviar cópia dos documentos abaixo para o e-mail: [email protected], ou pelo WhatsApp através do seguinte número: (65) 98466-9393 As cópias devem ser recentes, sendo no máximo de 06 meses. · Pessoa Jurídica: 1. CNPJ; 2. Última alteração do Contrato Social; 3. RG e CPF ou documento equivalente dos sócios; 4. Comprovante de endereço; · Pessoa Física: 1. RG e CPF ou documento equivalente; 2. Comprovante de residência em nome do interessado; · Após liberação do cadastro efetuar lance pelo site. II - OBJETO DA HASTA DESCRIÇÃO DO BEM: OBJETO DA AVALIAÇÃO (I): Área de exploração agrícola: 987.7173 hectares (novecentos e oitenta e sete hectares, sessenta e um ares e setenta e três centiares)., mecanizados, cultivados com soja, milho e algodão, sem reserva legal vinculado na Matricula e em fase de regularização; Referido imóvel rural possui área com alto teor de argila que variam com média acima de 50% em seus talhões sendo altamente produtiva, cultivada há mais de 23 anos. CLIMA: Definido por duas estações, sendo o período chuvoso entre os meses de setembro a março e período de seca entre os meses de abril a agosto. LOCALIZAÇÃO: Imóvel localizado no distrito de Deciolândia/MT, Município e Comarca de Diamantino/MT, com acesso pela Rodovia MT 480, distante a 72 Km do Município de Tangara da Serra/MT e a 140 Km do Município de Diamantino/MT, duas cidades polos na região do médio norte de Mato Grosso. Acesso: Trafegável por todo ano, via estrada asfaltada, estando referida área localizada hoje talvez na melhor região do mundo para plantio de algodão, comodities que vem impulsionando a região e o estado do Mato Grosso a passos largos devido ao alto valor agregado em sua comercialização. BENFEITORIAS DA TERRA: A área em si em sua totalidade com 987.7173 hectares (novecentos e oitenta e sete hectares, sessenta e um ares e setenta e três centiares) se caracteriza como um chapadão continuo de terra mecanizada e cultivada há mais de duas décadas, havendo grande incorporação de riqueza no solo devido ao plantio continuo, o que também valoriza a área na forma agricultável; BENFEITORIAS INCORPORADAS: 01 Casa sede com escritório conjunto com 180m² toda em alvenaria, revestida com piso cerâmico, em excelente acabamento, com valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), 01 Casa grande de gerente com 120m² toda em alvenaria, revestida com piso cerâmico, em excelente acabamento, com valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 03 casas de funcionários com 88,00m², com dois quartos cada, cozinha b, banheiro, toda em material e com revestimento cerâmico, com elétrica e pintura em bom estado de conservação avaliada cada uma em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), cada, totalizando R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), 01 Barracão de Maquinários com 1.600,00m² em alvenaria, com piso e elétrica, com valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), 01 Barracão de Insumos com 1.200,00m² em alvenaria, com piso e elétrica, com valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), oficina completa, com valor de R$100.000,00 (cem mil reais), 01 Poço artesiano instalado com valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 01 Base de Abastecimento de Combustível, com filtro, bomba e dentro das normas de segurança da SEMA e IBAMA, no valor de R$ 80.000,00, (oitenta mil reais);Total das Benfeitorias materiais e que compõe o imóvel alcançam o valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão trezentos e noventa mil reais); Tendo em vista a localização da propriedade avaliada, sua característica como área de grande extensão rural agricultável, tipologia do solo, a grande incorporação orgânica e mineral agregada a área devido aos contínuos anos de plantio que ultrapassam mais de duas décadas, somado a característica climática desta região que comporta duas safras cheias por ano e ainda ao fato de estar localizada em umas das regiões de maior valorização das comodities de Mato Grosso, tomamos por base para auferir o preço do presente imóvel as características dos imóveis lindeiros, chegamos à conclusão que referido imóvel possui uma avaliação imobiliária de 800 (oitocentos sacos) por hectare.. Sem mais para o momento, firmo a presente avaliação. Deciolândia/MT, 09 de Outubro de 2019. EZEQUIEL ROQUE ABATTI | Corretor de Imóveis CRECI – 3567. DO VALOR DO IMÓVEL: Nos termos da decisão de id.119491173 do Processo em epígrafe nº 0001705-79.2016.8.11.0005: “(...)a correção monetária da avaliação do imóvel de matrícula 41.138 do CRI desta Comarca, objeto da penhora e da expropriação por meio de leilão judicial, a ser realizada nesses autos, se dará por meio do INPC devendo ser corrigido a partir da data de 09.10.2019. ” Assim, em cumprimento ao decisório, o valor do imóvel objeto do presente leilão é de R$ 152.610.905,06 (cento e cinquenta dois milhões seiscentos e dez mil novecentos e cinco reais e seis centavos), conforme planilha de atualização abaixo: (....) Cálculo de Atualização Monetária Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo Valor Nominal R$ 118.525.356,00 Indexador e metodologia de cálculo INPC-IBGE - Calculado pro-rata die. Período da correção 09/10/2019 a 01/06/2023 Dados calculados Fator de correção do período 1331 dias 1,287580 Percentual correspondente 1331 dias 28,758023 % Valor corrigido para 01/06/2023 (=) R$ 152.610.905,06 Sub Total (=) R$ 152.610.905,06 Valor total (=) R$ 152.610.905,06 Memória analítica do cálculo Valor inicial 118.525.356,00 Data inicial 09/10/2019 Data final 01/06/2023 Periodicidade Mensal Metodologia de cálculo Calculado pro-rata die. Termo inicial Termo final Variação do período Valor 09/10/2019 01/11/2019 0,0297 (%) 118.560.529,45 01/11/2019 01/12/2019 0,5400 (%) 119.200.756,31 01/12/2019 01/01/2020 1,2200 (%) 120.655.005,54 01/01/2020 01/02/2020 0,1900 (%) 120.884.250,05 01/02/2020 01/03/2020 0,1700 (%) 121.089.753,27 01/03/2020 01/04/2020 0,1800 (%) 121.307.714,83 01/04/2020 01/05/2020 -0,2300 (%) 121.028.707,09 01/05/2020 01/06/2020 -0,2500 (%) 120.726.135,32 01/06/2020 01/07/2020 0,3000 (%) 121.088.313,72 01/07/2020 01/08/2020 0,4400 (%) 121.621.102,30 01/08/2020 01/09/2020 0,3600 (%) 122.058.938,27 01/09/2020 01/10/2020 0,8700 (%) 123.120.851,04 01/10/2020 01/11/2020 0,8900 (%) 124.216.626,61 01/11/2020 01/12/2020 0,9500 (%) 125.396.684,56 01/12/2020 01/01/2021 1,4600 (%) 127.227.476,16 01/01/2021 01/02/2021 0,2700 (%) 127.570.990,34 01/02/2021 01/03/2021 0,8200 (%) 128.617.072,46 01/03/2021 01/04/2021 0,8600 (%) 129.723.179,29 01/04/2021 01/05/2021 0,3800 (%) 130.216.127,37 01/05/2021 01/06/2021 0,9600 (%) 131.466.202,19 01/06/2021 01/07/2021 0,6000 (%) 132.254.999,40 01/07/2021 01/08/2021 1,0200 (%) 133.604.000,40 01/08/2021 01/09/2021 0,8800 (%) 134.779.715,60 01/09/2021 01/10/2021 1,2000 (%) 136.397.072,19 01/10/2021 01/11/2021 1,1600 (%) 137.979.278,23 01/11/2021 01/12/2021 0,8400 (%) 139.138.304,16 01/12/2021 01/01/2022 0,7300 (%) 140.154.013,78 01/01/2022 01/02/2022 0,6700 (%) 141.093.045,68 01/02/2022 01/03/2022 1,0000 (%) 142.503.976,13 01/03/2022 01/04/2022 1,7100 (%) 144.940.794,12 01/04/2022 01/05/2022 1,0400 (%) 146.448.178,38 01/05/2022 01/06/2022 0,4500 (%) 147.107.195,19 01/06/2022 01/07/2022 0,6200 (%) 148.019.259,80 01/07/2022 01/08/2022 -0,6000 (%) 147.131.144,24 01/08/2022 01/09/2022 -0,3100 (%) 146.675.037,69 01/09/2022 01/10/2022 -0,3200 (%) 146.205.677,57 01/10/2022 01/11/2022 0,4700 (%) 146.892.844,25 01/11/2022 01/12/2022 0,3800 (%) 147.451.037,06 01/12/2022 01/01/2023 0,6900 (%) 148.468.449,22 01/01/2023 01/02/2023 0,4600 (%) 149.151.404,08 01/02/2023 01/03/2023 0,7700 (%) 150.299.869,90 01/03/2023 01/04/2023 0,6400 (%) 151.261.789,06 01/04/2023 01/05/2023 0,5300 (%) 152.063.476,54 01/05/2023 01/06/2023 0,3600 (%) 152.610.905,06 Acréscimos de juro, multa e honorários Sub Total (=) R$ 152.610.905,06 Valor total (=) R$ 152.610.905,06 Lance Mínimo: 1º Praça: 100% (cem por cento) do valor de avaliação do imóvel: R$ 152.610.905,06 (cento e cinquenta dois milhões seiscentos e dez mil novecentos e cinco reais e seis centavos) 2ª Praça: 050% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do imóvel: R$ 076.305.452,53 (setenta seis milhões trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois e cinquenta e três centavos) III - ÔNUS Seguem abaixo as averbações que podem ser encontradas na matrícula 41.138 do 1º Serviço Notarial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Diamantino: Av. 02/41.138, 07 de junho de 2013. HIPOTECA. Conforme o R.05/28.029, em 24 de novembro 1993. Ônus: Hipoteca de 1 º Grau. Devedor: Ervi Dalla Libera, já qualificado Anuente Hipotecário: Dalgomar Importação Exportação Produtos Agropecuários LTDA, já qualificado. Avalistas: Eliane Martini de Melo CPF nº 454.247.300-78 e Sandra Mara Gobbo CPF nº 511.938.761-68. Credor: Banco Bradesco S/A, agência de Tangará da Serra-MT. Forma do Título: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 93/00046-4, de 22 de novembro de 1993, que fica arquivado tório. Valor: CR$ 23.400.000,00. Prazo: Até 01 de agosto de 1994. Juros: 12,50% ao ano. A (a) Oficial, Manoela Maria de Almeida Gonçalves. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.03/41.138, em 17 de junho de 2013. HIPOTECA. Conforme o R.06/28.029, em 24 de novembro de 1993. ônus: Hipoteca de 2° Grau. Devedor: Ervi Dalla Libera, já qualificado Anuente Hipotecário: Dalgomar Importação Exportação Produtos Agropecuários LTDA, já qualificada. Avalistas: Eliane Martini de Melo e Sandro Mara Gobbo, já qualificadas. Credor: Banco Bradesco S/A, agência de da Serra-MT. Forma do Título: Cédula Rural Pignoratícia e bancária nº 93/00047-1, de 22 de novembro de 1993, que fica arquivado neste Cartório. Valor: CR$ 15.600.000,00. Prazo: Até 22 de Agosto de 1994. Juros 12,50% ao ano. A (a) Oficial, Manoela Maria de Almeida Gonçalves. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.04/41.138, em 17 de junho de 2013. HIPOTECA. Conforme o R.07/28.029, em junho de 1995. Ônus: Hipoteca de 3º Grau. Outorgante Devedora: Dalgomar Importação Exportação Produtos Agropecuários LTDA, já qualificada. Outorgado Credor: Tarcísio José Lourenção, brasileiro, casado, agricultor, CPF nº 710.725.948-20, residente em Pedrinhas Paulista-SP. Forma do Título: Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecaria, lavrado no Primeiro Cartório de Notas de Assis-SP, livro nº 311, fls. 131/132, em 30.03.95, pelo Escrivão Interino Edivaldo Breves dos Santos. Valor: R$ 280.000,00. Prazo: Até 30 de Abril de 1996. Condição: OITR/93, Quitado em 02.05.95, Nº do Imóvel Receita Federal 1090729-7, Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Administrados pela secretária da Receita Federal nº 0208/95, Expedida pela ARF de Barra do Bugres-MT, aos 09-03-95, Certidão Negativa de Débito CND e Demais Cláusulas são constante na escritura objeto e registro. A (a) Oficial, Manoela Maria de Almeida Gonçalves. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.05/41.138, em 17 de junho de 2013.. Conforme o R.9/28.029, em 28 de Julho de 1997. TITULO: Penhora. Nos termos do auto de penhora e depósito passado aos 15 de julho de 1997, pelo oficial de justiça Jerônimo Castrão, proc. Nº 148/97 da 2º Vara Cível desta Comarca, Ação de Execução por Título Judicial que Banco Bradesco S/A move contra Ervi Dalla Libera, Elaine Martini de Melo, Sandra Mara Gobo e Dalgomar Importação Exportação Produtos Agropecuários LTDA, procedo ao registro da penhora do imóvel constante da presente matrícula de propriedade a executada Dalgomar Importação Exportação Produtos Agropecuários LTDA para assegurar o pagamento devido ao exequente acima referido. Como depositário Luiz Nachibal. A (a) Oficial, Manoela Maria de Almeida Gonçalves. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.06/41.138, em 17 de junho de Conforme o R.11/28.029, em 12 de Novembro de 1999. TITULO: Penhora. ermos do Auto de Penhora e Depósito, datado de 27/10/1999, pelo Oficial de Justiça Jerônimo Castrão, Proc. nº 25/99-A da 3° Vara Cível, extraído de Carta Precatória Cível, oriunda do Juízo de Direito da 4 º Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra-MT. Processo nº 914/98, dos Autos de Execução, que Banco Bradesco S/A move contra Dalgomar Importação Exportação Produtos Agropecuários LTDA, procedo ao registro da penhor do imóvel constante da presente matricula, para assegurar o pagamento 1.613,16, devido ao exequente acima referido. Corno Depositário: Roberto Wanderley Vieira. A (a) Oficial Julieta das Graças Almeida Dreher. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.07/41.138, em 17 de junho de 2013. ARRESTO Conforme o Av.16/28.029, em 27 de agosto de 2009. ARRESTO. Nos termos Auto de Arresto e Depósito de 30/07/2009, passado pelo Oficial de Justiça Tarcizio Rodrigues da Cruz, desta Comarca, extraída dos autos Deprecata nº 2009/96, oriunda do Juízo de Direito da 5º Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, Autos de Ação de Execução movida por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em desfavor de DALGOMAR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, procedo a averbação do arresto sobre o imóvel da presente matrícula, para assegurar devido ao exequente acima referido Depositário Particular AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. PROTOCOLO: 181.206, de 06/08/2009. Ernolts: 39,40. Eu, (a) Jeanny Cristina da Silva Botelho Capistrano Oficial que fiz digitar e conferi. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.08/41.138, em 17 de junho de 2013. REGISTRO DE AÇÃO PESSOAL REIPERSECUTÓRIA. R.19/28.029, em 24 de janeiro de 2013. REGISTRO DE AÇÃO PESSOAL REIPERSECUTÓRIA Nos termos do Ofício nº 407/2012, datado de 09/11/2012, extraído do Processo nº 2766-14. 2012. 811. 0005 - 87074, da Terceira Vara Cível desta Comarca de Diamantino/MT, ação movida por ELIANE MARTINI DE MELO em face de DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, ERVI DALLA LIBERA, JOÃO GOBBO MARTINI, RAIMUNDO TORRES DE AMORIM e EDMIR JOSÉ SIA, procede-se este registro para CONSTAR A EXISTÊNCIA REFERIDA AÇÃO PESSOAL REIPERSECUTÓRIA. Documentos arquivados na pasta 73 de mandado. PROTOCOLO: 191.528, de 16/01/2013. Ernolts: R$ 47, 90. Oficial Substituto (Juliano Tenório Cavalcante) que fiz digitar e conferi. Av.09/41.138, 13 de novembro de 2013. SEQUESTRO. Nos termos do Ofício nº 323/2013, datado de 31/10/2013, em cumprimento a R. determinação judicial proferida pelo juiz de Direito, Dr. Anderson Candiotto, exarada no Processo nº 2919-23.2007.811.0005 34694 da Terceira Vara Cível desta Comarca de Diamantino-MT, na Ação de Rescisão de Contratos de compromisso de compra e venda movida por DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de EDMIR JOSÉ SIA, procedo à averbação do sequestro sobre a área da presente matrícula, de propriedade de Dalgomar - Importação e Exportação de Produtos Agropecuários LTDA, com o escopo de resguardar direito de terceiros e das partes, calcado no princípio da publicidade e da lealdade processual, frisando a ordem do E. Tribunal de Justiça do Mato Grosso, para determinar o sobrestamento de qualquer intervenção nas áreas de litígio, por qualquer das partes, inclusive o adquirente da área. Documentos arquivados na pasta 76 de mandado Protocolo: 194.243 de 07/11/2013. Emolts: R$ 51,00. Eu Oficial que fiz digitar e conferi. Av.10/41.138, em 30 de outubro de 2014. AVERBAÇÃO PARA IMPEDIMENTO DE REGISTRO. Nos termos do Ofício, datado de 07/10/2014, em cumprimento a determinação da MMª. Juíza de Direito Marcela Papa Paes da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, proferida no Processo Digital nº 1000091-44.2014.8.26.0047 ação movida por DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de EDMIR JOSÉ SIA, procede-se esta averbação, com fundamento no Princípio da Concentração, para o fim de dar publicidade a liminar que SUSPENDEU futuro registro da carta de adjudicação que recairá sobre o imóvel da presente matrícula, expedida nos autos nº 0008207-08/2004.8.26.0047 da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, ação de execução de título extrajudicial movida por EDMIR JOSÉ SIA em face de DALGOMAR IMPORTA ÃO E EXPORTA ÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E OUTRO. Tal ordem foi confirmada na https://esaj.tjsp. jus.br/esaj, código 182A92 e 173A19 Documentos arquivados na pasta 79 de Mandado. PROTOCOLO: 197.407 de 10/10/2014. Selo digital: ALY 41834. Emolts: R$ 10, 50. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.11/41.138 - Diamantino-MT, 18 de abril de 2018. AVERBAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. A requerimento de Irajá Rezende de Lacerda - OAB/MT 11. 987, datado de 06/04/2018, instruído com a Certidão datada de 02/02/2018, emitida pela 1ª Vara Cível desta Comarca de Diamantino/MT, onde consta que foi admitida pelo Juiz de Direito Dr. André Luciano Costa Gahyva, nos autos nº 2919-23.2007.811.0005 - Código: 34694, ação de Cumprimento de Sentença movida por IRAJÁ REZENDE DE LACERDA (CPF: 002. 693. 051-06), em face de DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (CNPJ: 26.582.403/0001-80); procede-se a esta averbação para CONSTAR A EXISTÊNCIA DA REFERIDA AÇÃO. Valor da causa R$ 750. 749, 94 (setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Nos termos do artigo 1. 545, §2º da CNGCE/MT o requerente está ciente das hipotecas anteriormente averbadas na presente matrícula. Documentos arquivados na pasta nº 115 de Averbação. PROTOCOLO: 210.905 de 21/03/2018. Selo digital: BBZ 13872. Emolts: R$ 13,38. Eu, Oficial que fiz digitar e conferi. Av.12/41.138, em 30 de janeiro de 2019. PENHORA Nos termos do Ofício nº 880/2018, de 17/12/2018 e oficio 26/2019, de 21/01/2019, assinado pela Gestora Judiciária Débora Cristina Campos Oliveira, da Primeira Vara Cível desta Comarca de Diamantino-MT, extraído do Processo nº 2919-23.2007.811.0005 - Cód. 34694, Ação movida por IRAJÁ REZENDE DE LACERDA (CPF: 002.693.051-06) em face DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ: 26.582.403/0001-80); procede-se a averbação da penhora sobre imóvel presente na matrícula, para assegurar pagamento na importância devida à exequente acima referido fica na qualidade de deposito: Edimir José Sá (CPF: 016.951.598-29). Documentos arquivados na pasta 96 de mandado. Protocolo: 214.150 de 23/01/2019. Emolts: BET 80098. Eu Escrevente que fiz digitar e conferi. Av.13/41.138, Diamantino-MT, 01 de julho de 2019. PENHORA. Conforme e Depósito, de 10/06/2019, em cumprimento a determinação da MMa. Juíza de Direito Dr. Ana Paula da V. Carlota Miranda, complementado pelo Termo de Penhora e Depósito, de 18/06/2019, em cumprimento a determinação Aristeu Dias Batista Vilella, extraídos do Processo nº 6482-53.2003.811.0041 Código: 117458 da Quinta Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT, ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida por ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE {CPF: 274.949.851-15) em face de DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (CNPJ: 26.582.403/0001-80), procedo à averbação da penhora sobre 200,00 has do imóvel da presente matrícula, para assegurar o pagamento no valor devido à exequente acima referido. Fica na qualidade de depositário o atual possuidor do bem. Documentos arquivados na pasta 97 de Mandado. Protocolo 215.555 de 12/06/2019 Selo digital: BFY 12278. Emolts: 70, 90. Eu, Oficial Substituto que fiz digitar e conferi. Av.14/41.138, Diamantino-MT, 06 de julho de 2021. PENHORA. Nos termos do Auto de Penhora e Depósito, 25/11/2020 instruído com Ofício nº 051/2021mrk, de 18/06/2021, em cumprimento a determinação do MM. Juiz de Direito Dr. André Luciano Costa Gahyva, no Processo nº 0002241- 90.2016.8.11.0005 da Primeira Vara Cível de Diamantino-MT, ação movida por VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ: 06.233.034/0005-36, endereço: Rod. Senador Roberto Campos, Bairro Novo Diamantino, em Diamantino-MT) e PAULO CESAR FAVARO MOTTA, (CPF: 843.424.479-91, RG: 5.280.400-4-PR, brasileiro, empresário, endereço: Av. Lions Internacional, nº 300-W, Vila Esmeralda, em Tangará da Serra/MT) em face de MARCOS LAERT SIA (CPF: 463.370.836-87, RG: 13.938.778 SSP/SP); MAORICELIA LEMOS FERREIRA SIA (CPF: 614.058.256-34, RG: 16591827 SSP/SP); EDMAR. JOSE SIA, sendo estes agricultores, com endereço: Fazenda Planalto, Rodovia BR 328, Direita + 20 Km, zona rural, Deciolândia, em Diamantino-MT; MARIA JOSE GIRARDI SIA (CPF: 038.811.878-47, RG: 10.523.615-9 SSP, endereço: Rodovia BR 364, Km 328, Direita + 20 Km, Deciolândia, em Diamantino-MT); EDMIR JOSE SIA (CPF: 016.951.598-29, RG: 7.605.762-8 SSP/SP); JOSE ROBERTO SIA (CPF: 513.634.026-68, RG: 17.615.744 SSP/SP); e ROSI EOLALIO DE BRITO SIA (CPF: 614.055.586-87, RG: 4.119.718 SSP/MG), sendo estes últimos casados, agricultores, com endereço: Rua 05, nº 1.837 S, Vila Alta, em Tangará da Serra-MT; e, procede à averbação da penhora sobre o imóvel da presente matrícula, para assegurar o pagamento no valor devido à exequente acima referida, e na qualidade de depositária VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Fica afastada a impenhorabilidade da hipoteca cedular em razão do término da vigência do contrato, conforme orientação contida no Ofício Circular 114/2010-CGJ/DOF (Id. 0044646) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Documentos arquivados na pasta nº 104 de Mandado. Protocolo 222.991 de 21/06/2021. Selo digital: BOL 89176. Emolts: R$ 77,00. Eu, Oficial Substituto que fiz digitar e conferi. Av.15/41.138 - Diamantino-MT, 01 de fevereiro de 2022. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA OE AÇÃO. Nos termos da Decisão de 10/01/2022, proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. André Luciano Costa Gahyva, instruído com Requerimento de 13/12/2021, assinado pela advogada Flaviane Ramalho dos Santos e Certidão de 09/12/2021, emitida pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Diamantino-MT, onde consta que foi admitido o Processo nº 1002577-04.2021.8.11.0005, ação de Execução de Título Extrajudicial movida por GASTÃO BATISTA TAMBARA (CPF: 893.872.449-20, brasileiro, divorciado, advogado OAB/MT nº 12.529-A, endereço: Rua das Margaridas, 36, Condomínio Florais Cuiabá Residencial, em Cuiabá-MT) em face de EDMIR JOSE SIA (CPF: 016.951.598-29, RG: 7.605.762-SSP/MG, brasileiro, casado, agricultor, endereço: Fazenda Santo Estevão, BR 364, Km 325, lado esquerdo, Zona Rural, em Diamantino-MT), procede-se a esta averbação para CONSTAR A EXISTÊNCIA DA REFERIDA AÇÃO. Valor da causa R$ 31.108.000,00 (trinta e um milhões, cento e oito mil). Documentos arquivados na pasta nº 141 de Averbação, e em pasta digital com protocolo sob nº. 266.699 de 11/01/2022. Selo digital: BRE 77328. Emolts: R$ 16,50. Eu, Escrevente que fiz digitar e conferi. Av.16/41.138 - Diamantino-MT, 22 de novembro de 2022. PENHORA. Conforme Decisões de 24/05/2022 e 28/10/2022, proferidas pelo MM. Juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva, instruída com Termo de Penhora, de 07/11/2022, extraídos do Processo nº 1001009-50.2021.8.11.0005 da 1ª Vara Cível de Diamantino/MT, ação movida por MARCO ANTONIO OE MELLO (CPF: 609.116.891-68) e CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI (CPF: 001.685.451-95) em face de MARCOS LAERT SIA (RG: 13.938.778-SSP/SP, CPF: 463.370.836-87), MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA (RG: 16591827-SSP/SP, CPF: 614.058.256-34), EDMIR JOSE SIA (RG: 7.605.762-8-SSP/SP, CPF: 016.951.598-29), MARIA JOSE GIRARDI SIA (RG: 10.523.615-9-SSP/SP, CPF: 038.811.878-47), JOSE ROBERTO SIA (RG: 17. 615. 744-SSP/SP, CPF: 513. 634. 026-68), ROSI EULALIO DE BRITO SIA (RG: 4.119.718-SSP/MG, CPF: 459.680.126-68), EDMAR JOSE SIA (RG: 17.887.287-SSP/SP, CPF: 614.055.586-87); procede à averbação da penhora sobre o imóvel da presente matrícula, para assegurar o pagamento no valor devido ao exequente acima referido. Fica na qualidade de depositário EDMIR JOSE SIA. Fica afastada a impenhorabilidade da hipoteca cedular em razão do término da vigência do contrato, conforme orientação contida no Ofício Circular nº 114 2010-CGJ DOF Id. 0044646 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Documentos arquivados em pasta digital com protocolo sob nº 229.742 de 01/11/2022. Selo digital: BUO 20575. Emolts: R$ 85.40. Eu, Oficial Substituto (Juliano Tenório Cavalcante) que fiz digitar e conferi. Av.17/41.138 - Diamantino-MT, 22 de novembro de 2022. PENHORA. Conforme Decisões de 24/05/2022--é 28/10/2022, proferidas pelo MM. Juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva, instruídas com Termo de Penhora, de 08/06/2022, extraídos do Processo nº 1002292-45.2020.8.11.0005 da 1ª Vara Cível de Diamantino/MT, ação movida por MARCO ANTONIO DE MELLO (CPF: 609.116.891-68) e CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI (CPF: 001.685.451-95) em face de MARCOS LAERT SIA (RG: 13.938.778-SSP/SP, CPF: 463.370.836-87), MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA (RG: 16591827-SSP/SP, CPF: 614.058.256-34), EOMIR JOSE SIA (RG: 7.605.762-8-SSP/SP, CPF: 016.951.598-29), MARIA JOSE GIRARDI SIA (RG: 10.523.615-9-SSP/SP, CPF: 038.811.878-47), JOSE ROBBRTO SIA (RG: 17.615.744-SSP/ SP, CPF: 513.634.026-68), ROSI EULALIO DE BRITO SIA {RG: 4.119.718-SSP/MG, CPF: 614.055.586-87), EDDR JOSE SIA (RG: 17.887.287- SSP/ SP, CPF: 614.055.586-87); procede à averbação da penhora sobre o imóvel da presente matrícula, para assegurar o pagamento no valor devido ao exequente acima referido. Fica na qualidade de depositário EDMIR JOSE SIA. Fica afastada a impenhorabilidade da hipoteca cedular em razão do término da vigência do contrato, conforme orientação contida no Ofício Circular nº 114/2010-CGJ/DOF (Id. 0044646) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Documentos arquivados em pasta digital com protocolo sob nº 229.763 de 03/11/2022. Selo digital: BUO 20577. Emolts: R$ 85,40. Eu, Oficial Substituto (Juliano Tenório Cavalcante) que fiz digitar e conferi. Av.18/41.138 - Diamantino-MT, 01 de março de 2023. PENHORA. Conforme Termo de Penhora e Depósito de 08/02/2023, em cumprimento a Decisão assinada eletronicamente em 03/02/2023, pela MMª. Juíza de Direito Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, extraídos do Processo nº 1012223-66.2017.8.11.0041 da 10ª Vara Cível de Cuiabá-MT, ação movida por ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME (CNPJ: 03.123.574/0001- 45) em face de EDMIR JOSE SIA (CPF: 016.951.598- 29); procede à averbação da penhor a sobre os direitos da parte executada oriundos do imóvel da presente matrícula, conforme carta de adjudicação expedida nos autos da Ação de Execução nº 0008207-08.2004.8.26.0047 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, para assegurar o pagamento no valor devido ao exequente acima referido. Fica na qualidade de depositário EDMIR JOSE SIA. Fica afastada a impenhorabilidade da hipoteca cedular em razão do término da vigência do contrato, conforme orientação contida no Ofício Circular nº 114/2010-CGJ/DOF (Id. 0044646 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Documentos arquivados em pasta digital com protocolo sob nº 230.743 de 16/02/2023. Selo digital: BVR 01963. Emolts: R$ 90,50. Eu, Oficial Substituto (Juliano Tenório Cavalcante) que fiz digitar e conferi. Importante ao arrematante acompanhar os processos nos quais a matrícula em questão está penhorada. IV - OBSERVAÇÕES 1. O leiloeiro adotará providências para ampla divulgação da alienação (art. 887, caput, do CPC), inclusive na rede mundial de computadores (art. 884, I, c/c 887, § 2º, ambos do CPC), sendo providenciada pelo juízo a afixação do edital no local de costume e sua publicação, nos termos do art. 22, da Lei nº 6.830/1980, dispensada, em face da especialidade, a publicação em jornal local, prevista no art. 887, § 3º, do CPC. 2. Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução nº 236/2016-CNJ), encaminhando ao juízo omissões porventura detectadas e, ainda, expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias (art. 884, III, do CPC). 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, incumbindo aos interessados a prévia verificação de suas condições (art. 18, da Resolução nº 236/2016-CNJ). Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a transferência patrimonial dos bens arrematados. (Art. 29, da Resolução nº 236/2016-CNJ). 4. Nem todos os interessados podem arrematar. “Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção”: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II – dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III – do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV – dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V – dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI – dos advogados de qualquer das partes.” (art. 890, do CPC). 5. Não havendo interessados no primeiro, será realizado um novo leilão, também na modalidade ONLINE e presencial (art. 886, V, do CPC), objetivando a alienação pelo maior lance, vedada a oferta de preço vil, considerado aquele abaixo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, do CPC). 6. O pagamento da comissão, cinco por cento, à vista, deverá ser realizado de imediato, pelo arrematante, seja por meio eletrônico ou por depósito judicial (art. 892, caput, do CPC). 6.1. Recebendo, o leiloeiro, o produto da alienação (art. 884, IV, do CPC), deverá providenciar tal depósito dentro de 01 (um) dia, bem como prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 884, V, do CPC). 6.2. Nos termos do art. 895 do CPC, fica autorizado o parcelamento do valor da arrematação, devendo ser observadas as seguintes condições: o interessado em adquirir o bem penhorado poderá apresentar até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, em parcelas mensais e sucessivas, cada, por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. O valor de parcela será acrescido de correção pelo INPC. O vencimento da segunda prestação e seguintes ocorrerá no último dia útil do mês seguinte as da data da arrematação. Fica a cargo do arrematante promover a devida correção dos valores, bem como fazer prova mensal dos recolhimentos efetuados junto ao processo da arrematação judicial, sob pena de rescisão do parcelamento e aplicação das sanções legais. No caso de atraso no pagamento de qualquer prestação, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover a execução do valor devido em face do arrematante, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. A apresentação da proposta de parcelamento não suspenderá o leilão. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito e os subsequentes, ao executado. 6.3. Tendo em vista que se tratam de imóveis, será fixada a hipoteca dos próprios bens como garantia a ser prestada pelo arrematante em caso de proposta vencedora parcelada, a qual permanecerá até a quitação total do valor ofertado e cujo ato deverá ser registrado à margem da matrícula, perante o CRI correspondente, no prazo máximo de 05 dias úteis a contar da assinatura do auto de arrematação, e apresentado em juízo, no mesmo prazo, para que se proceda à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do § 1º do art. 901 do CPC. 7. Sem prejuízo de aplicação do disposto no art. 903, § 6º, do CPC, havendo indício de conluio entre o arrematante e a parte executada, com o intuito de tumultuar o processo e obstar a venda do bem, deve ser efetuada a comunicação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que adote as providências necessárias à apuração dos fatos, uma vez que constituem violência ou fraude em arrematação judicial: “impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena: detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.” (art. 358, do Código Penal). 8. Cabe ao arrematante, ainda, o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 7º, da Resolução nº 236/2016-CNJ, e art. 880, § 1º, art. 884, parágrafo único, art. 886, II, art. 901, § 1º, todos do CPC), mediante transferência eletrônica bancária, com correspondente emissão comprovante de recolhimento. 9. Em se tratando de imóvel, os créditos de que trata o art. 130 do Código Tributário Nacional sub-rogar-se-ão sobre o respectivo preço 10. Não sendo efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz (art. 26, da Resolução nº 236/2016-CNJ). 11. O auto de arrematação será lavrado de imediato (art. 901, caput, do CPC), mas a ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do imóvel e respectivo mandado de imissão serão expedidos apenas depois de efetuado o depósito, inclusive da comissão do leiloeiro. 12. O Executado poderá até o dia 17/08/2023 adjudicar o referido imóvel, desde que recolha a comissão do leiloeiro 2,5% (dois e meio por cento). Após esse prazo não será mais possível fazê-lo. V - ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 1. Caso não encontrados, ficam desde já intimados os devedores quanto às condições, datas e horários de realização do Leilão Eletrônico, bem como da avaliação do bem a ser leiloado (art. 889, parágrafo único, do CPC). 2. Quando tratar-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC). 3. Ficam intimados, ainda, se não localizados, o cônjuge do devedor (art. 842, do CPC) e ainda o: a) coproprietário de bem indivisível; b) proprietário e titular de direito quando a penhora recair sobre bens gravados com direitos ou sobre esses próprios direitos, quais sejam: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, além de penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, penhora anteriormente averbada; c) cessionário, promitente comprador ou vendedor, quando a promessa de cessão ou de compra ou de venda são registradas; d) União, Estado e Município, no caso de alienação de bem tombado (arts. 804 e 889, II a VIII, do CPC). 4. Aos participantes da hasta pública e partes na execução fiscal é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas. ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LEILÃO JUDICIAL Marcelo Miranda Santos, leiloeiro judicial, FAMATO, matrícula 086, através do portal M7 LEILÕES, torna público a todos interessados que se iniciará a 1ª Praça: dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte três das 08h00 às 17h00. 2ª Praça: dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte três das 08h00 às 15h00, a etapa de lances do Leilão Judicial Eletrônico , Polo Ativo: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 06.233.034/0004-55, Polo Passivo: MARCOS LAERT SIA - CPF: 463.370.836-87, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA - CPF: 614.058.256-34, EDMIR JOSE SIA - CPF: 016.951.598-29, MARIA JOSE GIRARDI SIA – CPF: 038.811.878-47, JOSE ROBERTO SIA – CPF: 513.634.026-68, ROSI EULALIO DE BRITO SIA – CPF: 459.680.126-68, EDMAR JOSÉ SIA – CPF: 614.055.586-87, Outros

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:41

Conclusos para despacho

18/06/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001705-79.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCOS LAERT SIA, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, EDMIR JOSE SIA, MARIA JOSE GIRARDI SIA, JOSE ROBERTO SIA, ROSI EULALIO DE BRITO SIA, EDMAR JOSE SIA Vistos. EDMIR JOSÉ SIA e outros, interpuseram embargos de declaração contra a decisão proferida no Id 114882865, afirmando ser “necessário o esclarecimento a respeito da devida atualização da avaliação homologada, desde a sua realização em 09/10/2019, ou desde a sua homologação em 21/10/2019, de modo a evitar controvérsia futura”. A Exequente apresentou contrarrazões no Id. 116287498. É o relatório DECIDO. O recurso é tempestivo, motivo que o conheço nos termos do art. 1.023 do CPC. Na linha do que já decidi no cumprimento de sentença 1001010-35.2021.8.11.0005, esclareço que a correção monetária da avaliação do imóvel de matrícula 41.138 do CRI desta Comarca, objeto da penhora e da expropriação por meio de leilão judicial, a ser realizada nesses autos, se dará por meio do INPC devendo ser corrigido a partir da data de 09.10.2019. Às providências. Intimem-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (Assinado digitalmente) André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte Exequente para, querendo, apresentar suas contrarrazões aos Embargos de Declaração de id. 115784157, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:00

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO/PUBLICAÇÃO Certifico que a INTIMAÇÃO/DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA foi disponibilizada no DJEN como segue: Data da disponibilização: 12/04/2023 Data da publicação: 13/04/2023 De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:32

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001705-79.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCOS LAERT SIA, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, EDMIR JOSE SIA, MARIA JOSE GIRARDI SIA, JOSE ROBERTO SIA, ROSI EULALIO DE BRITO SIA, EDMAR JOSE SIA VISTOS. EDMIR JOSÉ SAI e outros opuseram os embargos declaratórios constantes no Id. 111993587 em face da decisão de Id. 111055717, alegando, em suma, a existência de omissão. Po

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:58

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o patrono do Autor, para querendo manifestar nos autos acerca dos Embargos de Declaração

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 22:04

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001705-79.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCOS LAERT SIA, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, EDMIR JOSE SIA, MARIA JOSE GIRARDI SIA, JOSE ROBERTO SIA, ROSI EULALIO DE BRITO SIA, EDMAR JOSE SIA VISTOS. Indefiro a petição de ID 45317414, em face da preclusão prevista no artigo 223 do CPC, pois os Executados não interpuseram no devido tempo o recurso cabível contra as dec

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:58

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:12

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 22:36

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:36

Desentranhado o documento

10/11/2022, 18:29

Desentranhado o documento

10/11/2022, 18:29

Juntada de Ofício

10/11/2022, 18:28

Juntada de Ofício

10/11/2022, 17:56

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:35

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:35

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:50

Publicado Decisão em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 10:23

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 13:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de expediente

30/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:40

Juntada de Ofício

15/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:19

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:40

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:40

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:32

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:05

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:33

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de expediente

01/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 08:29

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de Marco Antonio de Mello em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:13

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 13:39

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 04:23

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:46

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:14

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 19/03/2021 23:59.

21/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:30

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 21/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 21/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 21/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 21/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:16

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:15

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:13

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 05:47

Conclusos para decisão

08/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 15:23

Decorrido prazo de ROBSON RONDON OURIVES em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de JOSE MARCIO MARQUIORETO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:04

Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:04

Decorrido prazo de JEAN PETERSON DE CAMARGO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 11:19

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/12/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:17

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 19:06

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 24/08/2020 23:59.

18/11/2020, 13:17

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 24/08/2020 23:59.

18/11/2020, 13:17

Decorrido prazo de ROBSON RONDON OURIVES em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de Marco Antonio de Mello em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de JEAN PETERSON DE CAMARGO em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de JOSE MARCIO MARQUIORETO em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:48

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:47

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de ROBSON RONDON OURIVES em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de JEAN PETERSON DE CAMARGO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de JOSE MARCIO MARQUIORETO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:15

Publicado Intimação em 06/10/2020.

07/11/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:13

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:00

Decorrido prazo de MARCOS LAERT SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE GIRARDI SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de ROSI EULALIO DE BRITO SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de EDMAR JOSE SIA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de JEAN PETERSON DE CAMARGO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de ROBSON RONDON OURIVES em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO MARQUIORETO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:14

Conclusos para decisão

04/09/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:45

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de expediente

25/08/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 22:21

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:44

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 19:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de expediente

15/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de expediente

15/07/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:11

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

29/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

19/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

16/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

26/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

26/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/10/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/06/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2020, 19:54

Decisão

•04/09/2020, 16:14

Decisão

•24/11/2020, 19:06

Outros documentos

•01/12/2020, 16:33

Outros documentos

•01/12/2020, 16:33

Documento de comprovação

•02/12/2020, 08:30

Decisão

•24/02/2021, 14:51

Outros documentos

•26/02/2021, 15:14

Decisão

•14/04/2021, 14:14

Despacho

•15/04/2021, 17:14

Outros documentos

•26/05/2021, 18:20

Outros documentos

•26/05/2021, 18:20

Documento de comprovação

•01/06/2021, 18:28

Decisão

•15/06/2021, 10:20

Decisão

•07/03/2022, 16:48

Todos os documentos(42)

Despacho

•24/07/2020, 19:54

Decisão

07/07/2023, 00:00

•04/09/2020, 16:14

Decisão

•24/11/2020, 19:06

Outros documentos

•01/12/2020, 16:33

Outros documentos

•01/12/2020, 16:33

Documento de comprovação

•02/12/2020, 08:30

Decisão

•24/02/2021, 14:51

Outros documentos

•26/02/2021, 15:14

Decisão

•14/04/2021, 14:14

Despacho

•15/04/2021, 17:14

Outros documentos

•26/05/2021, 18:20

Outros documentos

•26/05/2021, 18:20

Documento de comprovação

•01/06/2021, 18:28

Decisão

•15/06/2021, 10:20

Decisão

•07/03/2022, 16:48

Outros documentos

•06/05/2022, 13:17

Outros documentos

•01/09/2022, 16:57

Decisão

•28/10/2022, 10:23

Outros documentos

•10/11/2022, 18:28

Outros documentos

•29/11/2022, 22:36

Decisão

•28/02/2023, 15:31

Outros documentos

•23/03/2023, 16:56

Decisão

•11/04/2023, 18:58

Decisão

•01/06/2023, 15:05

Despacho

•06/07/2023, 12:35

Decisão

•17/07/2023, 14:37

Outros documentos

•10/08/2023, 14:20

Decisão

•11/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:16

Documento de comprovação

•23/10/2023, 20:16

Documento de comprovação

•23/10/2023, 20:16

Despacho

•03/09/2024, 14:35

Despacho

•03/09/2024, 14:35

Despacho

•31/01/2025, 14:23

Despacho

•31/01/2025, 14:23

Despacho

•10/05/2025, 17:22

Despacho

•10/05/2025, 17:22

Despacho

•10/12/2025, 11:40

Despacho

•10/12/2025, 11:40

Decisão

•23/03/2026, 17:32

Decisão

•23/03/2026, 17:32

Outros documentos

•08/04/2026, 18:49