Execução Fiscal 0008960-05.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 81.600,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PRIMI EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

CASSIA RITA RICCI ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 19:04

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de PRIMI EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DA ROCHA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASSIA RITA RICCI ROCHA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:06

Processo Reativado

08/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 19:04

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de PRIMI EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:50

Despacho

•05/09/2023, 16:49

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DA ROCHA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASSIA RITA RICCI ROCHA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:06

Processo Reativado

08/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de CASSIA RITA RICCI ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de CASSIA RITA RICCI ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRIMI EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de PRIMI EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de CASSIA RITA RICCI ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:57

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:16

Desentranhado o documento

03/12/2021, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:29

Sentença

•06/06/2024, 14:03

Sentença

•06/06/2024, 14:03