Execução Fiscal 1000729-34.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.089.028,74

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OBADIAS COUTINHO DOS REIS

OAB/MT 7877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000209-90.2016.8.11.0077

04/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de informações geográficas

17/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(82)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000209-90.2016.8.11.0077

04/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO em 13/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 15:35

Decisão

•14/01/2022, 15:08

14/08/2025, 14:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de informações geográficas

17/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 18:39

Processo Desarquivado

22/05/2025, 18:36

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 13:48

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:01

Apensado ao processo 0000209-90.2016.8.11.0077

06/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:29

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/04/2024, 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:01

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/06/2023, 09:36

Declarada incompetência

21/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:14

Juntada de Ofício

29/03/2023, 11:02

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1000729-34.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 2.089.028,74 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO P

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:59

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:35

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 12:35

Decisão

•25/01/2023, 18:35

Documento de comprovação

•29/03/2023, 11:02

Decisão

•21/06/2023, 14:35

Despacho

•19/09/2023, 15:16

Decisão

•19/12/2023, 16:49

Outros documentos

•11/03/2024, 13:28

Decisão

•12/03/2024, 16:19

Despacho

•20/05/2024, 09:29

Despacho

•20/05/2024, 09:29

Decisão

•07/06/2024, 19:52

Despacho

•16/07/2025, 18:01

Decisão

•04/09/2025, 21:55