Execução Fiscal 0001848-60.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 555,14

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

A Z OLIVEIRA ALENCAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 18:06

Juntada de decisão

28/05/2024, 18:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 18:06

Juntada de petição

28/05/2024, 18:06

Juntada de manifestação

28/05/2024, 18:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 18:06

Processo Reativado

28/05/2024, 18:06

Devolvidos os autos

28/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:21

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•31/03/2021, 15:57

Decisão

•07/12/2021, 01:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 18:06

Juntada de decisão

28/05/2024, 18:06

Juntada de intimação

28/05/2024, 18:06

Juntada de petição

28/05/2024, 18:06

Juntada de manifestação

28/05/2024, 18:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 18:06

Processo Reativado

28/05/2024, 18:06

Devolvidos os autos

28/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:22

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de A Z OLIVEIRA ALENCAR - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0001848-60.2009.8.11.0087 Valor da causa: R$ 2.497,91 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:32

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:59

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/01/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2020, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 00:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 02:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/08/2016, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:13

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/07/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2015, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/07/2015, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/09/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 01:16

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2009, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2009, 02:14

Decisão

•15/02/2022, 22:48

Despacho

•06/05/2022, 19:16

Decisão

•11/07/2022, 16:27

Decisão

•16/11/2022, 11:07

Decisão

•24/11/2022, 07:25

Sentença

•05/03/2024, 17:53

Sentença

•05/03/2024, 17:53

Recurso de sentença

•27/03/2024, 11:23

Decisão

•14/05/2024, 14:56