Execução Fiscal 0001136-93.1998.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1998

Valor da Causa

R$ 78.239,04

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LILIANE DE VLIEGER

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADIR ENAR DE VLIEGER

Reu

COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LATTERZA DE OLIVEIRA

OAB/MT 8248·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212·CPF·Representa: Autor

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:29

Expedição de

08/07/2024, 15:56

Expedição de

08/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:52

Desentranhado o documento

25/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 05:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:42

Todas as movimentações(483)

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:29

Expedição de

08/07/2024, 15:56

Expedição de

08/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:52

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 15:44

Sentença

•31/08/2022, 23:16

Desentranhado o documento

25/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 05:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 23:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2023, 19:24

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:02

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Os autos vieram conclusos notificando a interposição de agravo de instrumento por parte da exequente (id. 101767481). Nos termos do artigo 1.018, § 1º, do CPC, mantenho o pronunciamento agravado pelas razões fáticas e jurídicas que o embasam (id. 93511380). Aguarde-se, contudo, a decisão monocrática a ser lançada, ante o pedido de concessão de tutela recursal, bem como eventual pedido de informações sobre a r. decisão proferida por esta singela instância. Cumpra-se, expedindo o neces

12/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 23:16

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 15:41

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 15:44

Apensado ao processo 0001811-31.2013.8.11.0010

19/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:36

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2022, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2022, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/01/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2021, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2021, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/10/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2021, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2021, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/10/2021, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/10/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2021, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/09/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

15/09/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/08/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/07/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2021, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2021, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2021, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/06/2021, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/06/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/03/2021, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/03/2021, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2021, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

13/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 02:20

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 02:19

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2020, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2020, 00:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/12/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

23/08/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2019, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada)

17/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2019, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2018, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2017, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2015, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

21/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

25/01/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/02/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:01

Remessa (Remessa)

02/02/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 02:14

Despacho (Despacho)

13/12/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/05/2009, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/05/2009, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

17/11/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2008, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/09/2007, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

25/09/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/08/2007, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/08/2007, 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2005, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 00:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/08/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2005, 01:25

Despacho (Despacho)

01/08/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2005, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2005, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2005, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2005, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/04/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2005, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2005, 01:15

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/02/2005, 00:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/02/2005, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/01/2005, 00:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/01/2005, 02:30

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2005, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2004, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2004, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2004, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/07/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:43

Juntada (Juntada)

22/07/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2004, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2004, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/06/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2004, 00:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2004, 01:17

Juntada (Juntada)

20/04/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/04/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2004, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2003, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2003, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2003, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

07/11/2003, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/11/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2003, 00:58

Despacho (Despacho)

31/07/2003, 00:52

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2003, 00:50

Redistribuição (Redistribuicao)

26/07/2003, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

26/07/2003, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2002, 01:57

Juntada (Juntada)

29/12/2000, 01:56

Despacho (Despacho)

14/12/2000, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2000, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2000, 02:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2000, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/07/2000, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2000, 00:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/07/2000, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2000, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2000, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2000, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2000, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2000, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2000, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

16/12/1999, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

16/12/1999, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/1999, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

15/12/1998, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

03/12/1998, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/1998, 01:20

Despacho

•11/01/2023, 18:51

Decisão

•29/08/2023, 18:32

Decisão

•04/10/2023, 19:25

Despacho

•04/12/2023, 23:04

Sentença

•19/12/2023, 15:55

Expediente

•08/07/2024, 15:55