Execução Fiscal 0001136-93.1998.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1998

Valor da Causa

R$ 78.239,04

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LILIANE DE VLIEGER

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADIR ENAR DE VLIEGER

Reu

COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LATTERZA DE OLIVEIRA

OAB/MT 8248·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212·CPF·Representa: Autor

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:29

Expedição de

08/07/2024, 15:56

Expedição de

08/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:52

Desentranhado o documento

25/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 05:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:42

Todas as movimentações(483)

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:29

Expedição de

08/07/2024, 15:56

Expedição de

08/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:52

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 15:44

Sentença

•31/08/2022, 23:16

Desentranhado o documento

25/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 05:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 23:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2023, 19:24

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:02

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Os autos vieram conclusos notificando a interposição de agravo de instrumento por parte da exequente (id. 101767481). Nos termos do artigo 1.018, § 1º, do CPC, mantenho o pronunciamento agravado pelas razões fáticas e jurídicas que o embasam (id. 93511380). Aguarde-se, contudo, a decisão monocrática a ser lançada, ante o pedido de concessão de tutela recursal, bem como eventual pedido de informações sobre a r. decisão proferida por esta singela instância. Cumpra-se, expedindo o neces

12/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 23:16

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 15:41

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 15:44

Apensado ao processo 0001811-31.2013.8.11.0010

19/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:36

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2022, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2022, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/01/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2021, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2021, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/10/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2021, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2021, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/10/2021, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/10/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2021, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/09/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

15/09/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/08/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/07/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2021, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2021, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2021, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/06/2021, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/06/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/03/2021, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/03/2021, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2021, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

13/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 02:20

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 02:19

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2020, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2020, 00:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/12/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

23/08/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2019, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada)

17/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2019, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2018, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2017, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2015, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

21/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

25/01/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/02/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:01

Remessa (Remessa)

02/02/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 02:14

Despacho (Despacho)

13/12/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/05/2009, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/05/2009, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

17/11/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2008, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/09/2007, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

25/09/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/08/2007, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/08/2007, 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2005, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 00:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/08/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2005, 01:25

Despacho (Despacho)

01/08/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2005, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2005, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2005, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2005, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/04/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2005, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2005, 01:15

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/02/2005, 00:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/02/2005, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/01/2005, 00:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/01/2005, 02:30

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/01/2005, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2004, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2004, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2004, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/07/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:43

Juntada (Juntada)

22/07/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2004, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2004, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/06/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2004, 00:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2004, 01:17

Juntada (Juntada)

20/04/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/04/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2004, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2003, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2003, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2003, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

07/11/2003, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/11/2003, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2003, 00:58

Despacho (Despacho)

31/07/2003, 00:52

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2003, 00:50

Redistribuição (Redistribuicao)

26/07/2003, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

26/07/2003, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2002, 01:57

Juntada (Juntada)

29/12/2000, 01:56

Despacho (Despacho)

14/12/2000, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2000, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2000, 02:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2000, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/07/2000, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2000, 00:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/07/2000, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2000, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2000, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2000, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2000, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2000, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2000, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

16/12/1999, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

16/12/1999, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/1999, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

15/12/1998, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

03/12/1998, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/1998, 01:20

Despacho

•11/01/2023, 18:51

Decisão

•29/08/2023, 18:32

Decisão

•04/10/2023, 19:25

Despacho

•04/12/2023, 23:04

Sentença

•19/12/2023, 15:55

Expediente

•08/07/2024, 15:55