Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018435-09.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.515,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

REGINALDO BORGES NUNES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES

OAB/MT 24463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

REGINALDO BORGES NUNES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 19:05

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2025, 01:04

Juntada de Alvará

31/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 19:05

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 19:05

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 19:01

Acórdão

•04/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2025, 01:04

Juntada de Alvará

31/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/07/2025, 15:30

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 18:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/05/2025, 09:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:52

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:01

Juntada de Alvará

24/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 21:21

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 17:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:07

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:46

Juntada de certidão da contadoria

19/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2023, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:25

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:57

Juntada de petição

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de acórdão

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de acórdão

25/05/2023, 17:55

Juntada de acórdão

25/05/2023, 17:55

Juntada de manifestação

25/05/2023, 17:55

Juntada de manifestação

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de acórdão

25/05/2023, 17:55

Juntada de acórdão

25/05/2023, 17:55

Juntada de acórdão

25/05/2023, 17:55

Juntada de petição

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de petição

25/05/2023, 17:55

Juntada de embargos de declaração

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação

25/05/2023, 17:55

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de comunicações

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:54

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 17:54

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:54

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:54

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 17:54

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:46

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:41

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - INÉRCIA DO CREDOR - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – NÃO VERIFICADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material, o que não é o caso dos autos. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos

09/01/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 02:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/07/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

16/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/04/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:24

Custas (Calculo)

18/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 02:42

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/02/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

08/02/2019, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2018, 00:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/10/2018, 00:29

Acórdão

•04/07/2022, 09:08

Acórdão

•15/12/2022, 22:07

Acórdão

•06/01/2023, 14:41

Acórdão

•06/01/2023, 14:41

Decisão

•13/03/2023, 14:05

Sentença

•13/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Decisão

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Acórdão

•13/03/2023, 14:05

Acórdão

•13/03/2023, 14:05

Todos os documentos(29)

Acórdão

•01/07/2022, 19:01

Acórdão

•04/07/2022, 09:08

Acórdão

•04/07/2022, 09:08

Acórdão

•15/12/2022, 22:07

Acórdão

•06/01/2023, 14:41

Acórdão

•06/01/2023, 14:41

Decisão

•13/03/2023, 14:05

Sentença

•13/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Decisão

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Acórdão

•13/03/2023, 14:05

Acórdão

•13/03/2023, 14:05

Acórdão

•13/03/2023, 14:05

Acórdão

•13/03/2023, 14:06

Acórdão

•13/03/2023, 14:06

Acórdão

•13/03/2023, 14:06

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2023, 17:27

Despacho

•21/09/2023, 18:25

Decisão

•08/01/2024, 15:56

Certidão

•18/06/2024, 11:27

Certidão

•05/11/2024, 09:23

Decisão

•27/02/2025, 18:00

Decisão

•27/02/2025, 18:00

Certidão

•13/05/2025, 09:45

Sentença

•04/08/2025, 15:45

Sentença

•04/08/2025, 15:45