Embargos de Declaração Cível 0018435-09.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.515,72

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

REGINALDO BORGES NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES

OAB/MT 24463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/05/2023, 17:55

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:55

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:53

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 09/03/2023

13/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:58

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

10/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 22:07

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:46

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/05/2023, 17:55

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:55

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:53

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 09/03/2023

13/03/2023, 13:52

Documentos

Decisão

•27/11/2019, 13:11

Sentença

•27/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:58

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

10/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 22:07

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 19:21

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:17

Publicado Acórdão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:08

Conhecido o recurso de REGINALDO BORGES NUNES - CPF: 527.196.266-00 (APELANTE) e provido

01/07/2022, 19:01

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

01/07/2022, 14:49

Desentranhado o documento

01/07/2022, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2022, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2022, 15:09

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 19:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/05/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 16:50

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

18/10/2021, 18:24

Juntada de comunicações

07/10/2020, 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado

27/07/2020, 07:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2020, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:37

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2020.

15/07/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/06/2020, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2020, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/01/2020, 13:08

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:02

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 18:55

Conclusos para decisão

28/11/2019, 18:13

Juntada de Certidão

28/11/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 08:45

Ato ordinatório

•27/11/2019, 13:13

Despacho

•27/11/2019, 13:13

Despacho

•27/11/2019, 13:13

Decisão

•27/11/2019, 13:13

Despacho

•27/11/2019, 13:14

Acórdão

•01/07/2022, 19:01

Acórdão

•04/07/2022, 09:08

Acórdão

•04/07/2022, 09:08

Acórdão

•15/12/2022, 22:07

Acórdão

•06/01/2023, 14:41

Acórdão

•06/01/2023, 14:41