Agravo em Recurso Especial 0002710-94.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 474.850,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE IZIDORO CORSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO BRUNO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES

OAB/SP 296899·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KENJI TANAKA

OAB/MT 20773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE IZIDORO CORSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO BRUNO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DORIVAL GONCALVES DUARTE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 24/09/2025

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977892/2025

13/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 977892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025 Petição Nº 864245/2025 - PET

10/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:10

Pedido não conhecido

08/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0864245 - PET no AREsp 2909126 - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864245/2025

15/09/2025, 10:41

Protocolizada Petição 864245/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817463/2025

03/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 817463/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 474109/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 24/09/2025

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977892/2025

13/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 977892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025 Petição Nº 864245/2025 - PET

Documentos

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

10/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:10

Pedido não conhecido

08/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0864245 - PET no AREsp 2909126 - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864245/2025

15/09/2025, 10:41

Protocolizada Petição 864245/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817463/2025

03/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 817463/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 474109/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0474109 - AgInt no AREsp 2909126 - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de JOSE IZIDORO CORSO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00474109/2025 - AgInt no AREsp 2909126/MT

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:02

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00474109/2025 - AgInt no AREsp 2909126/MT

30/07/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 474109/2025 - AgInt

12/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0474109 - AgInt no AREsp 2909126 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509049/2025

04/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 509049/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2025 Petição Nº 474109/2025 -

29/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 474109/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 474109/2025

27/05/2025, 14:41

Protocolizada Petição 474109/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2025

27/05/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JOSE IZIDORO CORSO

16/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/04/2025, 15:21

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

Todos os documentos(25)

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

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•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

-

•11/04/2025, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

-

•11/04/2025, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 15:10