Monitória 0011701-13.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT

Reu

Advogados / Representantes

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS

OAB/MT 3665·CPF·Representa: Autor

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES

OAB/MT 18100·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EUGENIO ARAUJO

OAB/MT 6670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:25

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:27

Todas as movimentações(457)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS em 23/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 15:40

Despacho

•22/09/2023, 14:09

24/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:25

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:27

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:39

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:04

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:45

Juntada de Precatório

27/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:50

Decorrido prazo de VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:22

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0011701-13.2004.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:53

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:07

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:12

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2020, 02:32

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:11

Custas (Calculo)

01/03/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/02/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/02/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada)

17/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 02:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/01/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/07/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/07/2008, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2008, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/05/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2008, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/03/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/03/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2008, 02:37

Despacho (Despacho)

05/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/03/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

29/02/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/02/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 02:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/02/2008, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/01/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/12/2007, 00:58

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2007, 01:52

Despacho (Despacho)

14/12/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2007, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/11/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/11/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2007, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

06/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2007, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

10/09/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/09/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/08/2007, 00:45

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/08/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/07/2007, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/07/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/06/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2007, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

28/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/06/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2006, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2006, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

02/03/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/02/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2006, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2006, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/01/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/01/2006, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/12/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

21/12/2005, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2005, 02:41

Juntada (Juntada)

09/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2005, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2005, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/10/2005, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2005, 01:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2005, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

10/10/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

23/09/2005, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2005, 01:05

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Julgamento de Merito)

22/09/2005, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2004, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/08/2004, 00:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2004, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/07/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2004, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/07/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2004, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2004, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/06/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/06/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/06/2004, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2004, 01:55

Despacho (Despacho)

07/06/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2004, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2001, 02:09

Decisão

•24/01/2024, 15:12

Decisão

•24/01/2024, 15:12

Decisão

•29/04/2024, 15:23

Decisão

•29/04/2024, 15:23