Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000467-56.2011.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ANA BRAM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT 10914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANA BRAM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de ANA BRAM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:31

Juntada de Alvará

21/08/2023, 18:41

Juntada de Alvará

04/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:03

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 18:15

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 11:29

Decisão

•27/01/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de ANA BRAM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:31

Juntada de Alvará

21/08/2023, 18:41

Juntada de Alvará

04/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:03

Processo Desarquivado

06/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA BRAM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

24/01/2023, 20:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 0000467-56.2011.8.11.0019 Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Polo Ativo: ANA BRAM Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Certifico que, considerando a migração do presente processo para o Sistema PJe, foram inseridas as peças do processo e que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do referido processo com o migrado do Sistema Apolo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conta

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:01

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000467-56.2011.8.11.0019 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/09/2013, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2013, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2013, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

20/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:10

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2013, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2013, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

07/06/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/06/2013, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2013, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2013, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

23/03/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2013, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/01/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2013, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/01/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/12/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/12/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/11/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

20/09/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

20/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:17

Remessa (Remessa)

17/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

10/08/2012, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/08/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2012, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/07/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

17/07/2012, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

10/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/02/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:57

Juntada (Juntada)

14/02/2012, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 00:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

13/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/12/2011, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/12/2011, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2011, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/11/2011, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

21/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

16/11/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/11/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/11/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/11/2011, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:10

Remessa (Remessa)

01/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2011, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:15

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:58

Sentença

•18/07/2023, 09:14