Apelação Cível 0008023-39.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.703,78

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

NERI ARRUDA DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/05/2026, 15:47

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

12/03/2026, 17:16

Baixa Definitiva

08/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 17:57

Conhecido o recurso de NERI ARRUDA DE CARVALHO - CPF: 162.359.591-68 (APELANTE) e não-provido

08/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/02/2026, 18:32

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/05/2026, 15:47

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

12/03/2026, 17:16

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:55

Despacho

•22/01/2024, 17:36

08/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 17:57

Conhecido o recurso de NERI ARRUDA DE CARVALHO - CPF: 162.359.591-68 (APELANTE) e não-provido

08/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/02/2026, 18:32

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 16:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:38

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:33

Recebidos os autos

06/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 10:32

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 10:32

Decisão

•21/05/2024, 14:37

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•11/07/2025, 15:18

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Sentença

•11/11/2025, 09:28

Recurso de sentença

•17/11/2025, 18:58

Acórdão

•08/03/2026, 17:57

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•12/03/2026, 17:16