Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035665-45.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.124,35

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:42

Juntada de Alvará

19/03/2024, 13:18

Juntada de Alvará

14/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 10:03

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:26

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:42

Documentos

Outros documentos

•04/09/2021, 17:39

Outros documentos

•04/09/2021, 17:39

Juntada de Alvará

19/03/2024, 13:18

Juntada de Alvará

14/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 10:03

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/11/2023, 15:58

Processo Desarquivado

30/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:55

Desentranhado o documento

14/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035665-45.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. O exequente alega que o cálculo da contadoria judicial deixou de prover o destaque de honorários contratuais. Nota-se que a r. sentença homologatória determinou expressamente o destaque, estando o RPV expedido em descompasso com o comando prolatado. Assim, CANCELE-SE O RPV EXPEDIDO, procedendo com nova expedição, sanando a irregularidade discutida. Após, prossiga-se, nos moldes já delineados. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUIABÁ, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1035665-45.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 14 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:41

Decorrido prazo de ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:25

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035665-45.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$19.127,86, consoante planilha de cálculo do ID n. 105835688. Contrato de honorários anexado em ID n. 103876413. Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. DECIDO. Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$19.127,86 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Destaque-se 15% do valor homologado a título de honorários contratuais. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:13

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:29

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035665-45.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, anexe o contrato de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035665-45.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2023, 14:03

Processo Desarquivado

24/02/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2022, 01:02

Recebidos os autos

23/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de ROSANGELA RITA ALVES FERNANDES em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:51

Publicado Intimação em 25/10/2022.

29/10/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:30

Juntada de intimação de pauta

10/10/2022, 14:24

Juntada de intimação de pauta

10/10/2022, 14:24

Juntada de intimação de pauta

10/10/2022, 14:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:24

Juntada de acórdão

10/10/2022, 14:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:10

Expedição de Intimação eletrônica.

20/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:07

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:41

Publicado Sentença em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:40

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2021, 12:23

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 19:17

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 16:32

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 17:39

Sentença

•20/05/2022, 16:40

Decisão

•20/07/2022, 19:20

Acórdão

•15/09/2022, 16:39

Outros documentos

•08/12/2022, 10:12

Decisão

•28/02/2023, 16:06

Despacho

•27/04/2023, 15:04

Sentença

•12/05/2023, 15:13

Decisão

•28/06/2023, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 18:26

Sentença

•30/01/2024, 18:26

Decisão

•05/03/2024, 15:07